Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0009 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-09-07
        
        001 Aprova a Lei eleitoral 1915-05-27/1915-05-27
        
        (...)
        
        014 Determina o destino a dar ao rendimento de bens da extinta Colegiada de N.ª Sr.ª da Oliveira de Guimarães 1915-07-12/1915-07-12
        
        015 Dispõe sobre a situação do efetivo naval em serviço nas Colónias por requisição do Ministério das Colónias 1915-07-12/1915-07-12
        
        016 Regula o provimento de lugares de lentes e instrutores da Escola Naval 1915-07-13/1915-07-13
        
        017 Autoriza a Câmara Municipal do Porto a contrair um empréstimo de 3.000.000$ para o projecto de novos arruamentos 1915-07-15
        
        018 Inclui em pauta alfandegária os chapéus usados pelos mineiros 1915-07-15
        
        019 Prorroga o prazo de validade do Decreto de 27 de setembro de 1913, até à entrada em vigor do Convénio comercial com Espanha. 1915-07-15/1915-07-15
        
        020 Autoriza a Câmara Municipal de Albufeira a lançar um imposto de 1% sobre o valor de mercadorias a exportar pelo seu porto 1915-07-15/1915-07-15
        
        021 Define a interpretação do Art.º 1º da Lei n.º 319, de 16 de junho de 1915 (sobre a aposentação de funcionários) 1915-07-16/1915-07-16
        
        022 Reconhece como revolucionário militar o cidadão José Pinho Corrêa 1915-07-19
        
        023 Determina que Vila Nova de Gaia, sede do concelho de Gaia, abrange as freguesias de Santa Marinha e Mafamude 1915-07-22/1915-07-22
        
        024 Suspende o Decreto n.º 1645 de 15 de junho de 1915 sobre as sociedades anónimas até ulterior resolução do Parlamento. 1915-07-28/1915-07-28
        
        (...)
        
        116 Concede uma pensão de sangue de 540$00 anuais à viúva e filhos do Segundo Tenente José Alexandre Rodrigues 1915-09-07/1915-09-07

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009/019

Tipo de título

Atribuído

Título

Prorroga o prazo de validade do Decreto de 27 de setembro de 1913, até à entrada em vigor do Convénio comercial com Espanha.

Datas de produção

1915-07-15 a 1915-07-15

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0009/019

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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