Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0009 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-09-07
        
        001 Aprova a Lei eleitoral 1915-05-27/1915-05-27
        
        (...)
        
        063 Determina que conta a antiguidade como Primeiro Sargento desde 28 de janeiro de 1908 a Samuel Bento 1915-08-28/1915-08-28
        
        064 Altera os Artigos 458.º e 459.º do Decreto de 25 de maio 1911 relativo à organização do Exército no âmbito da instrução de praças 1915-08-28/1915-08-28
        
        065 Aplica aos participantes no movimento de 14 de maio de 1915 a resolução da Assembleia Nacional Constituinte, de 12 de agosto de 1911. 1915-08-28/1915-08-28
        
        066 Cria uma paróquia civil no lugar de Painho, concelho de Cadaval 1915-08-28/1915-08-28
        
        067 Eleva a Liceus Nacionais Centrais os liceus de Aveiro e de Beja 1915-08-28/1915-08-28
        
        068 Proibe a exportação de ovos, a partir de 1 de Setembro 1915-08-28
        
        069 Abre a favor do Ministério das Colónias um crédito extraordinário para despesas com expedição militar à colónia de Angola. 1915-08-28/1915-08-28
        
        070 Confere ao poder executivo poderes extraordinários para garantir a ordem ou ocorrer a qualquer emergência 1915-08-29
        
        071 Prorroga o prazo para aplicação da taxa de 10% "ad valorem" para cafés exportados por alfândegas de Angola. 1915-08-29/1915-08-29
        
        072 Concede uma pensão mensal de 30$00 a Hermengarda Ramos Gomes da Silva 1915-08-30/1915-08-30
        
        073 Estabelece as normas para regulamentação e fiscalização de horários de trabalho dos empregados do comércio 1915-08-30/1915-08-30
        
        (...)
        
        116 Concede uma pensão de sangue de 540$00 anuais à viúva e filhos do Segundo Tenente José Alexandre Rodrigues 1915-09-07/1915-09-07

Proibe a exportação de ovos, a partir de 1 de Setembro

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009/068

Título

Proibe a exportação de ovos, a partir de 1 de Setembro

Datas de produção

1915-08-28

Cota atual

AG.0009/068

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