Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0009 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-09-07
        
        001 Aprova a Lei eleitoral 1915-05-27/1915-05-27
        
        002 Autoriza o reforço de algumas verbas no orçamento do Ministério de Instrução Pública 1915-05-27/1915-05-27
        
        003 Determina que a administração do Congresso da República fique a cargo da respetiva Comissão Administrativa 1915-05-29/1915-05-29
        
        004 Determina a aplicabilidade da lei [não especificada] a determinados funcionários públicos 1915-05-29/1915-05-29
        
        005 Autoriza o reforço das verbas, por transferência no orçamento, do Ministério da Justiça 1915-05-29/1915-05-29
        
        006 Concede amnistia a crimes de origem ou caracter político, com excepções enumeradas 1915-05-29
        
        007 Inclui aditamento à Lei aprovada em 27 de maio de 1915 sobre a questão dos funcionários na situação de "substituídos". 1915-05-29/1915-05-29
        
        008 Abre um crédito extraordinário de 1.350.000 escudos para despesas com o contingente expedicionário a Angola 1915-06-30/1915-06-30
        
        009 Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Justiça 1915-06-30/1915-06-30
        
        010 Rectificação à Lei nº. 76, de 18 de Julho de 1913 relativa ao caminho de ferro Paialvo-Entroncamento (Câmara Municipal de Tomar) 1915-06-30
        
        011 Autoriza a transferência de verbas entre rubricas do orçamento do Ministério das Finanças 1915-06-30/1915-06-30
        
        (...)
        
        116 Concede uma pensão de sangue de 540$00 anuais à viúva e filhos do Segundo Tenente José Alexandre Rodrigues 1915-09-07/1915-09-07

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Documento simples

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009/004

Tipo de título

Atribuído

Título

Determina a aplicabilidade da lei [não especificada] a determinados funcionários públicos

Datas de produção

1915-05-29 a 1915-05-29

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0009/004

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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