Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        1399 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1961) 1961-02-02/1961-06-22
        
        1908 Nomeação e Exoneração de membros do Governo e outros (1994) 1993-12-23/1994-12-23
        
        1909 Comutação de penas (1994) 1994-12-22/1994-12-22
        
        1910 Nomeação e Exoneração de Membros do Governo e outros (1995) 1994-12-01/1995-12-27
        
        1911 Comutação de penas (1995) 1995-04-20/1995-12-22
        
        1912 Nomeação e Exoneração de Membros do Governo e outros (1996) 1995-12-16/1996-10-09
        
        001 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário João Manuel Guerra Salgueiro do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão]. 1995-12-16/1995-12-16
        
        002 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Francisco Luis Murteira Nabo do cargo que exercia como Ministro do Equipamento Social. 1996-01-15/1996-01-15
        
        003 Decreto de exoneração do Engº João Cardona Cravinho do cargo que exercia como Ministro do Planeamento e da Administração do Território. 1996-01-15/1996-01-15
        
        004 Decreto de nomeação do Eng.º João Cardona Cravinho para exercer o cargo de Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. 1996-01-15/1996-01-15
        
        005 Decreto de nomeação dos Eng.º José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso, Dr. José Augusto de Carvalho, Dr. Adriano Lopes Gomes Pimpão, Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos e do Eng.º António Guilhermino Rodrigues para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Secretário de Estado das Obras Públicas, Secretário de Estado da Habitação e Comunicações e Secretário de Estado dos Transportes. 1996-01-15/1996-01-15
        
        006 Decreto de exoneração do embaixador Fernão Manuel de Gouveia Favila Vieira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Praga [República Checa]. 1996-02-02/1996-02-02
        
        007 Decreto de exoneração, a pedido, da Dra. Ana Maria Fortuna Simões de Siqueira Basto Perez do cargo que exercia como Secretária Adjunta do Governador de Macau. 1996-02-09/1996-02-09
        
        008 Decreto de exoneração do embaixador António Manuel Canastreiro Franco do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em S.Tomé [e Príncipe]. 1996-02-16/1996-02-16
        
        009 Decreto de nomeação do embaixador António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais para exercer o cargo como Embaixador de Portugal em Praga [República Checa]. 1996-03-08/1996-03-08
        
        010 Decreto de exoneração do embaixador José Manuel Peixoto Vilas-Boas de Vasconcelos Faria do cargo que exercia como embaixador de Portugal em Moscovo [Rússia]. 1996-03-08/1996-03-08
        
        011 Decreto de exoneração do Dr. Daniel Bessa Fernandes Coelho do cargo que exercia como Ministro da Economia. 1996-03-27/1996-03-27
        
        012 Decreto de nomeação do Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus para exercer o cargo de Ministro da Economia. 1996-03-27/1996-03-27
        
        013 Decreto de nomeação do Eng.º José Rodrigues Pereira Penedos, do Dr. Jaime Serrão Andrez e do Dr. Fernando José Guimarães Freire de Sousa para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado da Indústria e Energia, Secretário de Estado do Comércio e Turismo e Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização. 1996-03-27/1996-03-27
        
        014 Decreto de exoneração do Juíz Desembargador José Manuel de Matos Fernandes do cargo que exercia como Secretário de Estado da Justiça. 1996-03-27/1996-03-27
        
        015 Decreto de nomeação do Juiz Desembargador José Manuel de Matos Fernandes e do Dr. José Luís Lopes da Mota, para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça e Secretário de Estado da Justiça. 1996-03-27/1996-03-27
        
        016 Decreto de exoneração do Dr. José António da Silveira Godinho do cargo que exercia como Representante Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE em Paris. 1996-03-06/1996-03-06
        
        017 Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/96, em 25 de janeiro de 1996. 1996-03-08/1996-03-08
        
        018 Decreto de nomeação do Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Tróni para exercer o cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau. 1996-04-10/1996-04-10
        
        019 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia]. 1996-03-21/1996-03-21
        
        020 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho para exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris. 1996-03-21/1996-03-21
        
        021 Decreto de nomeação, como membros do Conselho de Estado, do Dr. Carlos Alberto Vale Gomes de Carvalhas, do Tenente-Coronel, na reserva, Ernesto Augusto de Melo Antunes, do Dr. José Manuel Archer Galvão Teles, da Dra. Maria de Jesus Brito Lamas Moreira Serra Lopes e do Dr. Victor Manuel Ribeiro Constâncio. 1996-04-11/1996-04-11
        
        022 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José António Moya Ribera do cargo que exercia como Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris. 1996-03-21/1996-03-21
        
        023 Decreto de nomeação do embaixador Jorge Marques Leitão Ritto para exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris. 1996-04-21/1996-04-21
        
        024 Decreto de exoneração do Contra-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues do cargo que exercia como Comandante da Força Naval Permanente do Atlântico (STANAVFORLANT) da OTAN [NATO]. 1996-05-09/1996-05-09
        
        025 Decreto de nomeação do Brigadeiro José Alberto Caldeira Rino para exercer o cargo de Comandante da Brigada Mecanizada Independente. 1996-05-09/1996-05-09
        
        026 Decreto de exoneração do Brigadeiro Carlos Alberto da Fonseca Cabrinha do cargo que exercia como Comandante da Brigada Mecanizada Independente. 1996-05-09/1996-05-09
        
        027 Decreto de recondução no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar do General João de Almeida Bruno, produzindo efeito a parti de 4 de maio de 1996. 1996-05-09/1996-05-09
        
        028 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Carlos Alberto Marques Calisto Cerqueira Alves Milheirão do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Tunis [Tunísia]. 1996-04-01/1996-04-01
        
        029 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Filipe Augusto Ruivo Guterres para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Tunes [Tunísia]. 1996-05-21/1996-05-21
        
        030 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Mário Alberto Lino da Silva para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em S.Tomé. 1996-04-01/1996-04-01
        
        031 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Manuel dos Santos Moreira de Andrade para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia]. 1994-04-01/1996-04-01
        
        032 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Pacheco Luís Gomes para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [Rússia]. 1996-04-01/1996-04-01
        
        033 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Camberra [Austrália]. 1996-04-30/1996-04-30
        
        034 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão]. 1996-04-30/1996-04-30
        
        035 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Zózimo Justo da Silva para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra [Austrália]. 1996-04-30/1996-04-30
        
        036 Decreto de nomeação como chanceleres das Antigas Ordens Militares, das Ordens Nacionais e das Ordens de Mérito Civil, respetivamente, o Prof. Dr. Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva, o Embaixador Fernando José Reino e o Padre Dr. Victor José Melícias Lopes. 1996-06-07/1996-06-07
        
        037 Decreto de ratificação do Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais, aprovado, para ratificação, por Resolução da Assembleia da República, em 17 de abril de 1996. 1996-06-07/1996-06-07
        
        038 Decreto de ratificação do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, e respetivos protocolos e anexos, bem como a Ata Final com as declarações, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/96. 1996-06-07/1996-06-07
        
        039 Decreto que fixa, de harmonia com o art.º 19.º do Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto e com o art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de abril, o dia 13 de outubro de 1996 para a eleição dos deputados às Assembleias Legislativas Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 1996-07-01/1996-07-01
        
        040 Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, e respetivos anexos e protocolos, bem como a Ata Final com as declarações, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/96, em 22 de março de 1996. 1996-06-19/1996-06-19
        
        041 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. António Manuel Macedo de Almeida do cargo que exercia como Secretário-Adjunto do Governador de Macau. 1996-07-24/1996-07-24
        
        042 Decreto de nomeação do Dr. Jorge Correia de Noronha e Silveira para exercer o cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau. 1996-07-24/1996-07-24
        
        043 Decreto de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, aberta à assinatura em 13 de janeiro de 1993, em Paris, e que incorpora os Anexos sobre Produtos Químicos, sobre implementação e verificação e sobre a proteção de informações confidenciais, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº. 25-A/96, em 9 de maio de 1996. 1996-07-19/1996-07-19
        
        044 Decreto de ratificação das Emendas ao Convénio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, instituição a que Portugal deliberou aderir através da Resolução n.º 303/79, aprovada, para ratificação, por Resolução da Assembleia da República, em 9 de maio de 1996. 1996-07-19/1996-07-19
        
        045 Decreto de exoneração, a pedido, do Brigadeiro Henrique Manuel Lages Ribeiro do cargo que exercia como Secretário-Adjunto do Governador de Macau, com efeitos a partir de 20 de setembro de 1996. 1996-07-25/1996-07-25
        
        046 Decreto de nomeação do Brigadeiro Manuel Soares Monge para exercer o cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau. 1996-07-25/1996-07-25
        
        047 Decreto de exoneração, a pedido, do Eng. José Manuel Machado do cargo que exercia como Secretário-Adjunto do Governador de Macau. 1996-09-25/1996-09-25
        
        048 Decreto de nomeação do Engº José Alberto Alves de Paula para exercer o cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau. 1996-09-20/1996-09-20
        
        049 Decreto de ratificação do Tratado da Carta de Energia, incluindo anexos, decisões e Ata Final, e do Protocolo da Carta de Energia relativo à eficiência energética e aos aspetos ambientais associados, assinado em Lisboa, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/96, em 9 de maio de 1996. 1996-10-04/1996-10-04
        
        050 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário João Henrique Araújo Brito Câmara para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Manila [Filipinas]. 1996-11-04/1996-11-04
        
        1913 Comutação de penas (1996) 1996-12-20/1996-12-20
        
        1914 Decretos do Presidente da República (1997) 1996-12-09/1997-12-30
        
        1915 Decretos do Presidente da República (1997) 1997-04-26/1997-12-22
        
        1916 Louvor à tripulação do navio mercante "Ponta de Sagres" do armador nacional "Portline" 1998-07-03/1998-07-03
        
        1917 Despachos presidenciais (1988) 1988-01-19/1988-12-31
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

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Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912

Tipo de título

Formal

Título

Nomeação e Exoneração de Membros do Governo e outros (1996)

Datas de produção

1995-12-16 a 1996-10-09

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Extensões

1 Maço

Âmbito e conteúdo

Coleção de originais de decretos assinados pelos Presidentes da República, Mário Soares e Jorge Sampaio (que eleito presidente em 14 de janeiro de 1996, tomou posse do cargo a 9 de março do mesmo ano) relativos a nomeações, exonerações de ministros e outros, incluindo diplomatas e cargos militares; ratificação de acordos e convenções internacionais e outros atos legislativos da responsabilidade do PR.

Nome comum

Cota atual

AG.1912

Cota depósito

1912

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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