Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        1910 Nomeação e Exoneração de Membros do Governo e outros (1995) 1994-12-01/1995-12-27
        
        1911 Comutação de penas (1995) 1995-04-20/1995-12-22
        
        1912 Nomeação e Exoneração de Membros do Governo e outros (1996) 1995-12-16/1996-10-09
        
        1913 Comutação de penas (1996) 1996-12-20/1996-12-20
        
        1914 Decretos do Presidente da República (1997) 1996-12-09/1997-12-30
        
        1915 Decretos do Presidente da República (1997) 1997-04-26/1997-12-22
        
        001 Decreto que indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena unitária de prisão aplicada a Pascale Laeser, de 39 anos de idade, no processo n.º 84/85 do Tribunal de Círculo de Beja. 1997-04-26/1997-04-26
        
        002 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Félix Barbosa Cruz, de 41 anos de idade, no Processo n.º 3/94 da 2.ª Secção da 4.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        003 Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Coutinho Araújo, de 73 anos, no processo n.º 42/93 da 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Lamego. 1997-12-22/1997-12-22
        
        004 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel Vieira Lourenço Oliveira, de 27 anos de idade, no processo n.º 81/95 do Tribunal de Círculo de Abrantes. 1997-12-22/1997-12-22
        
        005 Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Francisco José de Sousa Pessoa da Costa, de 57 anos de idade, no processo n.º 786/93-D da 1.ª Secção da 3.ª Vara do Tribunal de Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        006 Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Ana Maria Ferreira Barros André, de 30 anos de idade, no processo n.º 61/94 da da 2.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Círculo de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        007 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Luís, de 32 anos de idade, no processo nº 2461/94 do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Olhão da Restauração. 1997-12-22/1997-12-22
        
        008 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Mendes Landim, de 33 anos de idade, no processo n.º 72/95 do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Olhão da Restauração. 1997-12-22/1997-12-22
        
        009 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Felisberto Bernardino Varela, de 24 anos de idade, no processo nº 40/95 do 1ª Secção da 10ª Vara Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        010 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Soroiu Nelu, de 33 anos de idade, no processo n.º 271/94 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Braga. 1997-12-22/1997-12-22
        
        011 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Alcides Gonçalves de Sousa, de 28 anos de idade, no processo n.º 5763/91-C da 2.ª Secção da 7.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        012 Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Rui Manuel Pereira Sequeira, de 26 anos de idade, no processo n.º 503/95 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        013 Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Fernando José Almeida Mesquita, de 31 anos de idade, no processo n.º 484/95 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Círculo de Aveiro. 1997-12-22/1997-12-22
        
        014 Decreto que comuta, por indulto, a pena de prisão relativamente indeterminada aplicada a José Soares Leite, de 67 anos de idade, no processo n.º 3506/91 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Sintra, numa pena determinada de treze anos e quatro meses de prisão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        015 Decreto que comuta, por indulto, a pena de prisão relativamente indeterminada aplicada a Manuel Ferreira Gaspar, de 24 anos de idade, no processo n.º 11/94 do Tribunal de Círculo de Pomba, na pena determinada de oito anos de prisão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        016 Decreto que reduz, por indulto, em dez meses, a pena de dezasseis anos de prisão, resultante de revogação por sentença proferida em 17 de outubro de 1996, da suspensão da pena aplicada a Francisco Ricardo Guerreiro Santana, de 35 anos de idade, no processo n.º 179/94 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        017 Decreto que reduz, em cinco anos e cinco meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a João Alexandre Mateus Castro Videira, de 25 anos, no processo n.º 44/96 da 2.ª Secção da 5.ª Vara Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        018 Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Dilton Carlos Salomoni, de 42 anos de idade, no processo nº 257/96 da 4ª Vara Criminal do Círculo do Porto. 1997-12-22/1997-12-22
        
        019 Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Fernando Tavares Costa, de 65 anos de idade, no processo n.º 1901/84 da 1.ª Secção da 1.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        020 Decreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a Vítor Manuel Vieira, de 35 anos de idade, no processo nº 103/95 da 1ª Secção da 8ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        021 Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Manuel Penedo Dionísio, de 59 anos de idade, no processo n.º 187/94 da 1.ª Secção da 5.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        022 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Américo Francisco Gil, de 64 anos de idade, no processo n.º 1326/94 do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Loures. 1997-12-22/1997-12-22
        
        023 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Mário do Nascimento Monteiro, de 74 anos de idade, no processo n.º 72/95 do Tribunal Judicial do Sabugal. 1997-12-22/1997-12-22
        
        024 Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Daniel René Le Gal, de 45 anos de idade, no processo n.º 84/95 do Tribunal de Círculo de Beja. 1997-12-22/1997-12-22
        
        025 Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a António Manuel da Conceição Neves, de 43 anos de idade, no processo n.º 61/94 do Tribunal de Círculo das Caldas da Rainha. 1997-12-22/1997-12-22
        
        027 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a António Fernando Martins Magalhães, de 44 anos de idade, no processo n.º 280/93 da 5.ª Secção do Tribunal de Círculo de Paredes. 1997-12-22/1997-12-22
        
        028 Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Manuel de Oliveira Pereira, de 54 anos de idade, no processo nº 288/96 da 1ª Vara Criminal do Círculo do Porto. 1997-12-22/1997-12-22
        
        029 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Felisberto Varela Rocha Semedo, de 30 anos de idade, no processo n.º 216/94 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Almada. 1997-12-22/1997-12-22
        
        030 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Monteiro Furtado, de 29 anos de idade, no processo n.º 563/93 da 3.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Sintra. 1997-12-22/1997-12-22
        
        031 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Júlio de Brito Moura, de 26 anos de idade, no processo n.º 62/96 do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé. 1997-12-22/1997-12-22
        
        032 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Carlos Lopes Tavares Almeida, de 40 anos de idade, no processo n.º 927/93 do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Cascais. 1997-12-22/1997-12-22
        
        033 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Francisco Sotto Mayor, de 27 anos de idade, no processo n.º 14/95.OPA.BRR Secção C do Tribunal de Círculo do Barreiro. 1997-12-22/1997-12-22
        
        034 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de demissão aplicada a Celestino Alvelos, de 51 anos de idade, no processo n.º 251/84 do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Matosinhos. 1997-12-22/1997-12-22
        
        035 Decreto que reduz, por indulto, em 2 anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Abílio Flor de Araújo, de 77 anos de idade, no processo n.º 54/91 do Tribunal Judicial de Amares. 1997-12-22/1997-12-22
        
        036 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Filomena Pereira Semedo, de 33 anos de idade, no processo n.º 58/94 da 3.ª Secção da 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        037 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Luísa Brito Semedo, de 32 anos de idade, no processo n.º 35/96 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé. 1997-12-22/1997-12-22
        
        038 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Fátima Gomes Lopes, de 28 anos de idade, no processo n.º 72/96 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Faro. 1997-12-22/1997-12-22
        
        039 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Clementina Nandulo, de 34 anos de idade, no processo nº 14/96 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        040 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Daniel Centeio, de 43 anos de idade, no processo n.º 67/95 do Tribunal de Círculo de Santiago do Cacém. 1997-12-22/1997-12-22
        
        041 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco Cunha Monteiro, de 34 anos de idade, no processo nº 291/94 do Juízo Auxiliar do Tribunal de Círculo de Portimão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        042 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olívio Xavier, de 44 anos de idade, no processo nº 349/95 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        043 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Gracindo Soares Silva, de 28 anos de idade, no processo nº 62/96 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        044 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Eric Antoni, de 35 anos de idade, no processo n.º 200/91 do Tribunal de Círculo de Beja. 1997-12-22/1997-12-22
        
        045 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Joaquim Lopes dos Santos, de 64 anos de idade, no processo nº 246/95 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        046 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Luís Ferreira Lopes Moreno, de 34 anos de idade, no processo nº 465/93 da 1ª Secção da 1ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        047 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mário Gomes Cabral, de 39 anos de idade, no processo n.º 252/93 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1997-12-22/1997-12-22
        
        048 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Gomes Semedo, de 27 anos de idade, no processo n.º 109/94 do 4.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé. 1997-12-22/1997-12-22
        
        049 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Jerson Abraão da Conceição Bida, de 23 anos de idade, no processo nº 4/97 da 1ª Secção da 9ª Vara Criminal do Círculo de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        050 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Isidoro Monteiro Barros, de 32 anos de idade, no processo n.º 248/95 da 1.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé. 1997-12-22/1997-12-22
        
        051 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Lopes Silva, de 36 anos de idade, no processo n.º 330/94 da 3.ª Secção da 9.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        052 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Emílio Vaz, de 41 anos de idade, no processo nº 50/94 da 3ª Secção da 4ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        053 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joel António da Mata, de 29 anos de idade, no processo n.º 300/95 da 2.ª Vara Criminal do Círculo do Porto. 1997-12-22/1997-12-22
        
        054 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Beatriz Marques Salomoni, de 39 anos de idade, no processo n.º 257/96 da 4.ª Vara Criminal do Círculo do Porto. 1997-12-22/1997-12-22
        
        055 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Cândido Nelson Landim da Mata, de 27 anos de idade, no processo n.º 60/96 da 2.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Círculo de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        056 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Malam Seidi, de 36 anos de idade, no processo n.º 59/94 da 1.ª Secção da 1.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        057 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Batista Quinteira de Sá, de 31 anos de idade, no processo nº 3311/94 da 1ª Secção do 2º Juízo do Círculo Judicial de Setúbal. 1997-12-22/1997-12-22
        
        058 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a David Tavares Gonçalves, de 44 anos de idade, no processo n.º 4504/93 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé. 1997-12-22/1997-12-22
        
        059 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Helder Filomeno Gonçalves Freitas Abreu, de 25 anos de idade, no processo nº 619/94 do Tribunal de Círculo de Oeiras. 1997-12-22/1997-12-22
        
        060 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Correia, de 36 anos de idade, no processo n.º 96/95 da 3.ª Secção da 3.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        061 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mário Baticã Ferreira, de 35 anos de idade, no processo nº 209/95 da 3ª Secção da 7ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        062 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Vitor Flávio Pinheiro Lemos Catarino, de 25 anos de idade, no processo n.º 678/93 do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Cascais. 1997-12-22/1997-12-22
        
        063 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Ibraim Djalo, de 29 anos de idade, no processo nº 24/96 da 1ª Secção da 9ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        064 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marco Paulo Capela Cunha, de 22 anos de idade, no processo n.º 606/93 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Sintra. 1997-12-22/1997-12-22
        
        065 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Gilberto Sousa Silva, de 37 anos de idade, no processo nº 52/96 da 3ª Vara Criminal do Círculo do Porto. 1997-12-22/1997-12-22
        
        066 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Lopes Moreira, de 36 anos de idade, no processo n.º 533/92 do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Almada. 1997-12-22/1997-12-22
        
        067 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Emídio Gaudêncio Monteiro Soares Gama, de 32 anos de idade, no processo n.º 309/94 da 3.ª Vara Criminal do Círculo do Porto. 1997-12-22/1997-12-22
        
        068 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Domingos Moreira dos Santos, de 37 anos de idade, no processo n.º 150/96 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé. 1997-12-22/1997-12-22
        
        069 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Jeorge Cazimana, de 37 anos de idade, no processo nº 1021/94 da 1ª Secção da 1ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1997-12-22/1997-12-22
        
        1916 Louvor à tripulação do navio mercante "Ponta de Sagres" do armador nacional "Portline" 1998-07-03/1998-07-03
        
        1917 Despachos presidenciais (1988) 1988-01-19/1988-12-31
        
        1918 Despachos presidenciais (1989) 1989-01-12/1989-01-23
        
        1919 Despachos presidenciais (1990) 1990-01-26/1990-05-10
        
        1920 Despachos presidenciais (1991) 1991-01-16/1991-10-30
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

Decretos do Presidente da República (1997)

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Decretos do Presidente da República (1997)

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Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915

Tipo de título

Formal

Título

Decretos do Presidente da República (1997)

Datas de produção

1997-04-26 a 1997-12-22

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Âmbito e conteúdo

Originais de Decretos assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendados pelo Primeiro Ministro, António Guterres, relativos a indultos, perdão ou redução de penas solicitados por cidadãos nacionais ou estrangeiros a cumprir pena em estabelecimentos prisionais portugueses.

Cota atual

AG.1915

Cota depósito

1915

Unidades de descrição relacionadas

PT/PR/AHPR/SG/AG/AG0101/AG010101/1914

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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