Decreto de recondução no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar do General João de Almeida Bruno, produzindo efeito a parti de 4 de maio de 1996.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/027
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de recondução no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar do General João de Almeida Bruno, produzindo efeito a parti de 4 de maio de 1996.
Datas de produção
1996-05-09
a
1996-05-09
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 12/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.(Publicado no D.R. n.º 116 - I Série, de 1996/05/18)
Cota atual
AG.1912/027