Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/96, em 25 de janeiro de 1996.
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Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/96, em 25 de janeiro de 1996.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/96, em 25 de janeiro de 1996.
Datas de produção
1996-03-08
a
1996-03-08
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 4/96 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 13 de março de 1996, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres.(Publicado no D.R. n.º 86 - I Série de 1996/04/11)
Cota atual
AG.1912/017