Decreto de nomeação do Juiz Desembargador José Manuel de Matos Fernandes e do Dr. José Luís Lopes da Mota, para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça e Secretário de Estado da Justiça.
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Decreto de nomeação do Juiz Desembargador José Manuel de Matos Fernandes e do Dr. José Luís Lopes da Mota, para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça e Secretário de Estado da Justiça.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/015
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de nomeação do Juiz Desembargador José Manuel de Matos Fernandes e do Dr. José Luís Lopes da Mota, para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça e Secretário de Estado da Justiça.
Datas de produção
1996-03-27
a
1996-03-27
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto nº 2-I/96 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres.(Publicado no D.R. nº 74 - I Série, de 1996/03/27)
Cota atual
AG.1912/015