Decreto de ratificação do Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais, aprovado, para ratificação, por Resolução da Assembleia da República, em 17 de abril de 1996.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto de ratificação do Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais, aprovado, para ratificação, por Resolução da Assembleia da República, em 17 de abril de 1996.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/037
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais, aprovado, para ratificação, por Resolução da Assembleia da República, em 17 de abril de 1996.
Datas de produção
1996-06-07
a
1996-06-07
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 22/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, em 18 de junho de 1996, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres.(Publicado no D.R. n.º 153 - I Série de 1996/07/04)
Cota atual
AG.1912/037