Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        1908 Nomeação e Exoneração de membros do Governo e outros (1994) 1993-12-23/1994-12-23
        
        1909 Comutação de penas (1994) 1994-12-22/1994-12-22
        
        1910 Nomeação e Exoneração de Membros do Governo e outros (1995) 1994-12-01/1995-12-27
        
        1911 Comutação de penas (1995) 1995-04-20/1995-12-22
        
        1912 Nomeação e Exoneração de Membros do Governo e outros (1996) 1995-12-16/1996-10-09
        
        1913 Comutação de penas (1996) 1996-12-20/1996-12-20
        
        001 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Manuel Cunha Monteiro, no Processo nº 346/93 do Tribunal de Círculo de Portimão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        002 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Luís Miguel Mendes da Silva Brito, no Proc.º n.º 56/95 da 3.ª Vara do Tribunal de Criminal de Lisboa. 1996-12-20/1996-12-20
        
        003 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olavo Gomes Vieira Franco Freire, no Proc.º n.º 311/92 da 1.ª Secção da 3.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1996-12-22/1996-12-22
        
        004 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olavo Tavares, no Proc.º n.º 34/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco. 1996-12-20/1996-12-20
        
        005 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcindo Miquelina Ramos, no Procº. nº 9186/91 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa. 1996-12-20/1996-12-20
        
        006 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Teodoro Gomes de Oliveira, no Proc.º n.º 487/91 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Seixal. 1996-12-20/1996-12-20
        
        007 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ivo Mendes Tavares, no Proc.º n.º 2410/91 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé. 1996-12-20/1996-12-20
        
        008 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Eduardo Sanches Brito, no Proc.º n.º137/95 da 3.ª Secção do 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1996-12-20/1996-12-20
        
        009 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Varela, no Processo nº 530/92 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Oeiras. 1996-12-20/1996-12-20
        
        010 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Miguel Antunes, no Processo nº 1135/90 do 4º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Cascais. 1996-12-20/1996-12-20
        
        011 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Catio Baldé, no Processo nº 296/93 da 2ª Secção da 6ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa. 1996-12-20/1996-12-20
        
        012 Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Celorico, no processo n.º 7/92 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco, em um ano de prisão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        013 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Henrique Gomes Monteiro, no Proc.º n.º 291/94 do 1.º Juízo Auxiliar do Tribunal de Círculo de Portimão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        014 Decreto que revoga, por indulto, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Pais dos Santos, no processo n.º 79/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Novas. 1996-12-20/1996-12-20
        
        015 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Henrique Gomes Monteiro, no Proc.º n.º 291/94 do Juízo Auxiliar do Tribunal de Círculo de Portimão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        016 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Tavares, no Proc.º n.º 144/94 da 1ª. Secção da 10.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1996-12-20/1996-12-20
        
        017 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Manuel Graça Ramos, no Proc.º n.º 130/92 da 2.ª Secção da 8.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1996-12-20/1996-12-20
        
        018 Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a João Silva Melo, no processo nº 104/94 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Matosinhos, é reduzida, por indulto, em um ano de prisão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        019 Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Abacar Selemane, no processo nº 15/94 da 1ª Secção da 2ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa é reduzida, por indulto, em um ano de prisão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        020 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Manuel Gomes Fernandes, no Proc.º n.º 383/94 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Setúbal. 1996-12-20/1996-12-20
        
        021 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adulai Baldé, no Processo nº 2266/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra. 1996-12-20/1996-12-20
        
        022 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Valdir de Jesus Ferreira Dias dos Santos, no Proc.º n.º 133/93 do 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        023 Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Celestino Pereira Oliveira, no processo n.º 341/94 da 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Coimbra seja reduzida, por indulto, em um ano de prisão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        024 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Polo Zita João, no Processo nº 111/95 da 2. Secção da 2ª Vara do Tribunal de Criminal de Lisboa. 1996-12-20/1996-12-20
        
        025 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joana Tavares, no Proc.º n.º 64/93 do Tribunal de Círculo de Portimão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        026 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Rosa Lopes Tavares, no Proc.º n.º 348/95 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        027 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Domingos Martins Correia, no Proc.º n.º 5/93 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Almada. 1996-12-20/1996-12-20
        
        1914 Decretos do Presidente da República (1997) 1996-12-09/1997-12-30
        
        1915 Decretos do Presidente da República (1997) 1997-04-26/1997-12-22
        
        1916 Louvor à tripulação do navio mercante "Ponta de Sagres" do armador nacional "Portline" 1998-07-03/1998-07-03
        
        1917 Despachos presidenciais (1988) 1988-01-19/1988-12-31
        
        1918 Despachos presidenciais (1989) 1989-01-12/1989-01-23
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913

Tipo de título

Formal

Título

Comutação de penas (1996)

Datas de produção

1996-12-20 a 1996-12-20

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Âmbito e conteúdo

Coleção de originais dos Decretos de indultos assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendados pelo Primeiro-Ministro, António Guterres, relativos a indultos, perdão ou redução de penas solicitados por cidadãos nacionais ou estrangeiros a cumprir pena em estabelecimentos prisionais portugueses.

Cota atual

AG.1913

Cota depósito

1913

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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