Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0017 Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-11-18
        
        0018 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922-02-09/1922-12-05
        
        0019 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922/1922-11-17
        
        0020 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1922-1923 1922/1923-11-30
        
        0021 Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923 1922-12-02/1923-11-30
        
        0022 Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924 1923/1924-12-02
        
        001 Folhas de registo de leis entradas na Secretaria da Presidência da República 1923-1924
        
        002 Relação nominal dos Senadores (círculos e moradas) - 6.ª Legislatura 1923/1923
        
        003 Altera o Artº 688º (assistência prestada a navios) do Código Comercial 1923-12-04/1923-12-04
        
        004 Regula a forma de provimento dos lugares de auditores adjuntos 1923-12-04/1923-12-04
        
        005 Regula a situação dos professores das Escolas Militares 1923-12-05/1923-12-05
        
        006 Regula a contagem de antiguidade no posto de alferes a determinados alunos da Escola de Guerra 1923-12-14/1923-12-14
        
        007 Autoriza o Governo a vender um prédio para adquirir outro melhor para o Instituto do Professorado Primário 1923-12-18
        
        008 Extingue um ofício da comarca de Évora 1923-12-18/1923-12-18
        
        009 Declara extensiva à Biblioteca Pública de Évora o § único do Art.º 5.º do Decreto de 28 de outubro de 1910 (Lei de Imprensa). 1923-12-18/1923-12-18
        
        010 Cria uma assembleia eleitoral na freguesia de S. Manços, concelho de Évora 1923-12-18/1923-12-18
        
        011 Cede ao Grupo Pró-Évora o ex-convento de Santa Helena do Monte Calvário 1923-12-18/1923-12-18
        
        012 Elaboração de actas das sessões dos corpos administrativos 1923-12-18
        
        013 Promove a vilas as aldeias de S. Manços e S. Miguel de Machede, no concelho de Évora 1923-12-18/1923-12-18
        
        014 Autoriza o Governo a comprar a Quinta do Almarjão, na estrada Lagos-Silves. 1924-01-08/1924-01-08
        
        015 Manda aplicar ao Ultramar as disposições do Decreto nº 4172, de 26 de abril de 1918, relativo ao Conselho Superior Judiciário 1924-01-09/1924-01-09
        
        016 Autoriza os Caminhos de Ferro do Estado a contrair empréstimo 600 contos para construir o ramal de Aldeia Galega-Rio de Enguias 1924-01-11/1924-01-11
        
        017 Regula a situação dos Oficiais Médicos milicianos 1924-01-11/1924-01-11
        
        018 Transfere para Matilde C. Gentil, irmã do chauffeur Carlos Jorge Gentil, a terça parte da pensão que foi concedida às pessoas da sua família. 1924-01-15/1924-01-15
        
        019 Substitui o Artº 2107º e seu § único (heranças) do Código Civil 1924-01-16/1924-01-16
        
        020 Manda aplicar o decreto nº 7823, de 23 de novembro de 1921, a Oficiais e Sargentos milicianos 1924-01-16/1924-01-16
        
        021 Autoriza o Governo a ceder bronze para a estátua de Antero de Quental em Ponta Delgada 1924-01-16/1924-01-16
        
        022 Aplica a Lei 1158, de 30 de abril de 1921, ao Segundo Sargento, reformado, António Bernardo Fonseca Baptista 1924-01-16/1924-01-16
        
        023 Permite o provimento de lugares nos Açores a médicos da extinta Escola Médica do Funchal 1924-01-16/1924-01-16
        
        024 Cria a freguesia das Calhetas, concelho de Ribeira Grande, Açores 1924-01-16/1924-01-16
        
        025 Cria uma assembleia eleitoral na freguesia de Faial da Terra, concelho de Povoação, na ilha de S.Miguel, Açores 1924-01-16/1924-01-16
        
        026 Autoriza a regulamentação do comércio de cambiais e mais medidas para melhorar a situação cambial do país 1924-01-25
        
        027 Decreta feriado nacional o dia 5 de fevereiro de 1924, em homenagem ao poeta Luís de Camões. 1924-01-25/1924-01-25
        
        028 Abre um crédito de 10 contos para despesas com viagem do Presidente da República ao Porto 1924-01-25/1924-01-25
        
        029 Extingue o Tribunal Misto Territorial e de Marinha 1924-01-25/1924-01-25
        
        030 São considerados nacionais e com honras de Chefe de Estado os funerais do Dr. Joaquim Teófilo Braga 1924-01-30/1924-01-30
        
        031 Abre um crédito especial para o reforço de verba da subvenção ao Caminho de Ferro de Mormugão [Goa, Índia Portuguesa] 1924-02-08/1924-02-08
        
        032 Manda cobrar no Funchal um adicional de 5% sobre os impostos municipais para reorganizar os serviços de incêncio 1924-02-13
        
        033 Concede amnistia a todos os atos de rebelião praticados em 10 de dezembro de 1923 1924-02-29/1924-02-29
        
        034 Permite a promoção de Sargentos ajudantes e autoriza a reorganização das escolas de recrutamento de Oficiais 1924-02-29/1924-02-29
        
        035 Autoriza o reforço com 106.000$00 da verba prevista no Art.º 41.º, cap.º 5.º do Orçamento para 1921-1922 1924-02-19/1924-02-19
        
        036 Autoriza o reforço das verbas do orçamento do Ministério da Guerra para o ano económico de 1923/1924 1924-02-19/1924-02-19
        
        037 Transfere e reforça as verbas do orçamento do Ministério da Guerra 1924-02-19/1924-02-19
        
        038 Reforça com 30.000$00 a verba no Ministério do Interior, para a Polícia Preventiva e de Segurança do Estado 1924-02-26/1924-02-26
        
        039 Autoriza a construção de um Jazigo-Monumento na Sé Catedral de Évora, para o arcebispo D. Augusto Eduardo Nunes 1924-02-26/1924-02-26
        
        040 Concede uma pensão de sangue à viúva e aos filhos do alferes José Nunes 1924-03-14/1924-03-14
        
        041 Autoriza a Comissão Administrativa do Congresso da República a tomar medidas para remodelar os serviços da sua Direção Geral 1924-03-24/1924-03-24
        
        042 Retifica a Lei orçamental, na parte relativa ao Ministério do Comércio e Comunicações 1924-03-25/1924-03-25
        
        043 Melhora os vencimentos dos empregados da Imprensa Nacional e Casa da Moeda 1924-03-25/1924-03-25
        
        044 Reorganiza os serviços da Administração Geral dos Correios e Telégrafos 1924-03-25
        
        045 Abre um crédito especial 2000 contos no Ministério da Marinha, para reforço de verba nas Despesas Gerais da Armada 1924-03-25/1924-03-25
        
        046 Melhora os vencimentos do pessoal menor do Congresso da República 1924-03-28/1924-03-28
        
        047 Permite a matrícula em escolas primárias superiores, mediante aprovação em exame, a maiores de 12 anos 1924-03-28/1924-03-28
        
        048 Esclarece a aplicação do Decreto nº 4076, de 10 de abril de 1918, e das portarias 1295 e 1635 relativas a contratos de empreitadas 1924-03-28/1924-03-28
        
        049 Inclui nas disposições do Artº 30º da Lei 1452 de 20 de julho de 1923 os pensionistas do Montepio da Guarda Fiscal 1924-04-02/1924-04-02
        
        050 Abre um crédito de 413 contos no Ministério da Guerra para despesas diversas 1924-04-02/1924-04-02
        
        051 Lança um adicional de 4% sobre o imposto de transações no distrito de Coimbra, para as despesas da Maternidade 1924-04-02/1924-04-02
        
        052 Abre um crédito especial de 2600 contos no Ministério da Justiça, para despesas diversas dos serviços prisionais 1924-04-01/1924-04-01
        
        053 Abre um crédito especial de 1500 contos no Ministério da Guerra, para reforço da verba do Fundo de Tratamento Hospitalar 1924-04-04/1924-04-04
        
        054 Abre um crédito especial de 9300 contos no Ministério da Guerra, para despesas de alimentação de praças e dos solípedes 1924-04-11/1924-04-11
        
        055 Abre um crédito de 145.118$26, no Ministério do Interior, para alimentação de presos indigentes 1924-04-11
        
        056 Mantém a promoção a 2.º Sargento, desde 15 de janeiro de 1921, ao Cabo marinheiro José Caetano. 1924-04-14/1924-04-14
        
        057 Isenta a Associação de Instrução Popular da Figueira da Foz do pagamento de registo bens doados por Fortunato A. Silva 1924-04-30/1924-04-30
        
        058 Entrega o prémio de 20 contos, estabelecido pelo Decreto 5787-MMM, de 10 de maio de 1919, à Direção da Aeronáutica Naval 1924-04-30/1924-04-30
        
        059 Autoriza a Câmara Municipal da Sertã a elevar a percentagem sobre as contribuições do Estado para a construção de um edifício 1924-04-30
        
        060 Autoriza que os lugares de comissão nas Alfândegas possam ser desempenhados por funcionários inferiores 1924-05-12/1924-05-12
        
        061 Concede uma 2ª época de exames aos estudantes das Faculdades de Direito 1924-05-16/1924-05-16
        
        062 Reforça com 126 contos a verba do orçamento do Ministério da Instrução Pública. 1924-05-21/1924-05-21
        
        063 Reforça com 46 contos diversas verbas no orçamento do Ministério das Finanças. 1924-05-27/1924-05-27
        
        064 Transfere 1800 contos entre verbas do orçamento do Ministério do Comércio. 1924-05-27/1924-05-27
        
        065 Concede uma pensão à viúva e filhos do cabo da Polícia Cívica de Lisboa, Manuel das Neves. 1924-05-28/1924-05-28
        
        066 Documentos relativos à promulgação da lei que consagra o 10 de junho como dia de Portugal 1924-06-06/1925-05-30
        
        067 Concede a Francisco Sousa Magalhães o direito de construção e exploração do Caminho de Ferro Póvoa-Guimarães 1924-06-17/1924-06-17
        
        068 Regula a licença graciosa de funcionários públicos naturais das Províncias ultramarinas 1924-06-20/1924-06-20
        
        069 Promove os capitães José M[anuel] Sarmento de Beires e António J. S. Brito Pais e o Sargento ajudante Manuel A. Gouveia. 1924-06-24/1924-06-24
        
        070 Retifica o Artigo 1.º da Lei n.º 1470, de 28 de agosto de 1923 1924-06-24/1924-06-24
        
        071 Torna extensiva aos funcionários municipais das Colónias as disposições referentes a transportes, licenças e aposentações. 1924-06-24/1924-06-24
        
        072 Dispõe sobre direitos de proprietários de prédios encravados 1924-06-24
        
        073 Autoriza a transferência de 4.000$00 entre verbas do orçamento do Ministério da Instrução Pública. 1924-06-24/1924-06-24
        
        074 Autoriza a transferência de verbas entre rubricas do Ministério do Trabalho 1924-06-24/1924-06-24
        
        075 Suprime o Artº 4º da Lei nº 1340, de 25 de Agosto 1922 1924-06-25
        
        076 Aprova a Lei de Meios (que permite cobrar receitas e realizar despesas até aprovação do Orçamento 1924-1925) 1924-06-30/1924-06-30
        
        077 Concede a amnistia aos oficiais aviadores que se manifestaram no Campo de Esquadrilhas "República" 1924-06-27/1924-06-27
        
        078 Concede medalhas aos militares que estiveram em serviço na zona de guerra com o Exército francês 1924-07-01/1924-07-01
        
        079 Autoriza obras no porto de Faro e Olhão. 1924-07-01/1924-07-01
        
        080 Dispõe sobre a direção das obras nos portos de Tavira, Vila Real de Santo António e Lagos 1924-07-01/1924-07-01
        
        081 Aprova para ratificação o protocolo sobre a modificação do Art.º 5.º da Convenção Internacional sobre Navegação Aérea 1924-07-01/1924-07-01
        
        082 Altera o nome da freguesia de Valongo, Murça para Valongo de Milhais, em homenagem a Aníbal A. Milhais (O soldado Milhões) 1924-07-01/1924-07-01
        
        083 Determina o fornecimento de bronze e sua fundição para o busto do Tenente-Coronel da Aviação Militar Castilho Nobre, diretor da Aeronáutica Militar. 1924-07-01/1924-07-01
        
        084 Isenta de imposto sobre transações os proventos do exercício de profissões liberais. 1924-07-01/1924-07-01
        
        085 Manda abrir um crédito 1500 contos, a favor do Ministério da Guerra para pagamento de melhorias ao pessoal do Exército 1924-07-04/1924-07-04
        
        086 Aprova alterações à Lei n.º 301, de 3 de fevereiro de 1915 1924-07-04/1924-07-04
        
        087 Esclarece sobre os direitos tributários aplicados ao melaço importado pelas fábricas de álcool açorianas 1924-07-04/1924-07-04
        
        088 Autoriza a Associação de João de Deus a vender um terreno que possui na freguesia de Santa Isabel da cidade de Lisboa. 1924-07-04/1924-07-04
        
        089 Cria a freguesia de Vila Nova de S. Pedro, concelho de Azambuja 1924-07-11/1924-07-11
        
        090 Confere o título de engenheiro auxiliar aos diplomados pelos cursos dos institutos industriais 1924-07-11
        
        091 Abre um crédito de 20 contos no Ministério das Finanças para pagamento de despesas com comissões de avaliação predial 1924-07-11
        
        092 Abre um crédito de 20 contos no Ministério das Finanças para aquisição de material para a Direcção de Finanças da Guarda 1924-07-11
        
        093 Cria a freguesia de Barril [de Alva], concelho de Arganil 1924-07-15/1924-07-15
        
        094 Autoriza o Governo a ceder bronze e fundição da estátua de Guerra Junqueiro a erigir em S. Paulo (Brasil) 1924-07-18/1924-07-18
        
        095 Manda abrir um crédito de 1500 contos no Ministério das Colónias, para Timor 1924-07-30/1924-07-30
        
        096 Regula a divisão e aforamento dos baldios paroquiais municipais 1924-08-06/1924-08-06
        
        097 Regula a contagem de tempo de serviço aos Juízes do Ultramar em funções de Secretário provincial 1924-08-12/1924-08-12
        
        098 Esclarece que o Artº 1º da Lei 1641 de 29 de Julho de 1924 se refere ao ano de 1923-1924 1924-08-12
        
        099 Coloca em vigor o Art.º 1162.º da Novíssima Reforma Judiciária 1924-08-15/1924-08-15
        
        100 Cria um selo comemorativo da intervenção de Portugal na Grande Guerra 1924-08-15/1924-08-15
        
        Mostrar mais
        
        0412 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1935 1935-02-28/1935-11-25
        
        0413 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1936 1936-01-10/1936-12-28
        
        0414 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1937 1937-01-08/1937-12-17
        
        0415 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1938 1938-02-23/1938-12-20
        
        0416 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1939 1939-01-18/1939-12-18
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

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Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924

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Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022

Tipo de título

Formal

Título

Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924

Datas de produção

1923 a 1924-12-02

Dimensão e suporte

1 Maço

Âmbito e conteúdo

Conjunto de Decretos do Congresso da República remetidos pelo Senado para promulgação pelo Presidente da República.Cada caso inclui:- Original do ofício do Presidente (?) do Senado , remetendo decretos a promulgar- Decretos (cópia assinada pelo Presidente e Secretários do Congresso)- Minuta de ofício do Secretário Geral da Secretaria da PR remetendo promulgação para o Secretário Geral do Ministério do Interior- Original do ofício do Ministério do Interior, dirigido ao Secretário Geral da PR, acusando a receção da Lei promulgada.

Nome comum

Cota atual

AG.0022

Cota depósito

0022

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924

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