Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0022 Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924 1923/1924-12-02
        
        001 Folhas de registo de leis entradas na Secretaria da Presidência da República 1923-1924
        
        (...)
        
        015 Manda aplicar ao Ultramar as disposições do Decreto nº 4172, de 26 de abril de 1918, relativo ao Conselho Superior Judiciário 1924-01-09/1924-01-09
        
        016 Autoriza os Caminhos de Ferro do Estado a contrair empréstimo 600 contos para construir o ramal de Aldeia Galega-Rio de Enguias 1924-01-11/1924-01-11
        
        017 Regula a situação dos Oficiais Médicos milicianos 1924-01-11/1924-01-11
        
        018 Transfere para Matilde C. Gentil, irmã do chauffeur Carlos Jorge Gentil, a terça parte da pensão que foi concedida às pessoas da sua família. 1924-01-15/1924-01-15
        
        019 Substitui o Artº 2107º e seu § único (heranças) do Código Civil 1924-01-16/1924-01-16
        
        020 Manda aplicar o decreto nº 7823, de 23 de novembro de 1921, a Oficiais e Sargentos milicianos 1924-01-16/1924-01-16
        
        021 Autoriza o Governo a ceder bronze para a estátua de Antero de Quental em Ponta Delgada 1924-01-16/1924-01-16
        
        022 Aplica a Lei 1158, de 30 de abril de 1921, ao Segundo Sargento, reformado, António Bernardo Fonseca Baptista 1924-01-16/1924-01-16
        
        023 Permite o provimento de lugares nos Açores a médicos da extinta Escola Médica do Funchal 1924-01-16/1924-01-16
        
        024 Cria a freguesia das Calhetas, concelho de Ribeira Grande, Açores 1924-01-16/1924-01-16
        
        025 Cria uma assembleia eleitoral na freguesia de Faial da Terra, concelho de Povoação, na ilha de S.Miguel, Açores 1924-01-16/1924-01-16
        
        (...)
        
        132 São extensivas a notários interinos servindo há mais de 10 anos as disposições da alínea g), do Artº 1º da Lei 1364 1924-12-02

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/020

Tipo de título

Atribuído

Título

Manda aplicar o decreto nº 7823, de 23 de novembro de 1921, a Oficiais e Sargentos milicianos

Datas de produção

1924-01-16 a 1924-01-16

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0022/020

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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