Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0022 Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924 1923/1924-12-02
        
        001 Folhas de registo de leis entradas na Secretaria da Presidência da República 1923-1924
        
        (...)
        
        032 Manda cobrar no Funchal um adicional de 5% sobre os impostos municipais para reorganizar os serviços de incêncio 1924-02-13
        
        033 Concede amnistia a todos os atos de rebelião praticados em 10 de dezembro de 1923 1924-02-29/1924-02-29
        
        034 Permite a promoção de Sargentos ajudantes e autoriza a reorganização das escolas de recrutamento de Oficiais 1924-02-29/1924-02-29
        
        035 Autoriza o reforço com 106.000$00 da verba prevista no Art.º 41.º, cap.º 5.º do Orçamento para 1921-1922 1924-02-19/1924-02-19
        
        036 Autoriza o reforço das verbas do orçamento do Ministério da Guerra para o ano económico de 1923/1924 1924-02-19/1924-02-19
        
        037 Transfere e reforça as verbas do orçamento do Ministério da Guerra 1924-02-19/1924-02-19
        
        038 Reforça com 30.000$00 a verba no Ministério do Interior, para a Polícia Preventiva e de Segurança do Estado 1924-02-26/1924-02-26
        
        039 Autoriza a construção de um Jazigo-Monumento na Sé Catedral de Évora, para o arcebispo D. Augusto Eduardo Nunes 1924-02-26/1924-02-26
        
        040 Concede uma pensão de sangue à viúva e aos filhos do alferes José Nunes 1924-03-14/1924-03-14
        
        041 Autoriza a Comissão Administrativa do Congresso da República a tomar medidas para remodelar os serviços da sua Direção Geral 1924-03-24/1924-03-24
        
        042 Retifica a Lei orçamental, na parte relativa ao Ministério do Comércio e Comunicações 1924-03-25/1924-03-25
        
        (...)
        
        132 São extensivas a notários interinos servindo há mais de 10 anos as disposições da alínea g), do Artº 1º da Lei 1364 1924-12-02

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/037

Tipo de título

Atribuído

Título

Transfere e reforça as verbas do orçamento do Ministério da Guerra

Datas de produção

1924-02-19 a 1924-02-19

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0022/037

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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