Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0022 Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924 1923/1924-12-02
        
        001 Folhas de registo de leis entradas na Secretaria da Presidência da República 1923-1924
        
        (...)
        
        041 Autoriza a Comissão Administrativa do Congresso da República a tomar medidas para remodelar os serviços da sua Direção Geral 1924-03-24/1924-03-24
        
        042 Retifica a Lei orçamental, na parte relativa ao Ministério do Comércio e Comunicações 1924-03-25/1924-03-25
        
        043 Melhora os vencimentos dos empregados da Imprensa Nacional e Casa da Moeda 1924-03-25/1924-03-25
        
        044 Reorganiza os serviços da Administração Geral dos Correios e Telégrafos 1924-03-25
        
        045 Abre um crédito especial 2000 contos no Ministério da Marinha, para reforço de verba nas Despesas Gerais da Armada 1924-03-25/1924-03-25
        
        046 Melhora os vencimentos do pessoal menor do Congresso da República 1924-03-28/1924-03-28
        
        047 Permite a matrícula em escolas primárias superiores, mediante aprovação em exame, a maiores de 12 anos 1924-03-28/1924-03-28
        
        048 Esclarece a aplicação do Decreto nº 4076, de 10 de abril de 1918, e das portarias 1295 e 1635 relativas a contratos de empreitadas 1924-03-28/1924-03-28
        
        049 Inclui nas disposições do Artº 30º da Lei 1452 de 20 de julho de 1923 os pensionistas do Montepio da Guarda Fiscal 1924-04-02/1924-04-02
        
        050 Abre um crédito de 413 contos no Ministério da Guerra para despesas diversas 1924-04-02/1924-04-02
        
        051 Lança um adicional de 4% sobre o imposto de transações no distrito de Coimbra, para as despesas da Maternidade 1924-04-02/1924-04-02
        
        (...)
        
        132 São extensivas a notários interinos servindo há mais de 10 anos as disposições da alínea g), do Artº 1º da Lei 1364 1924-12-02

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/046

Tipo de título

Atribuído

Título

Melhora os vencimentos do pessoal menor do Congresso da República

Datas de produção

1924-03-28 a 1924-03-28

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0022/046

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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