Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1936

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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1936

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0413

Título

Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1936

Datas de produção

1936-01-10  a  1936-12-28 

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Âmbito e conteúdo

Contém correspondência, com a Assembleia Nacional, ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República, relativa ao envio de diplomas, a ratificar: leis, resoluções e decretos, para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos diplomas.

Cota atual

AG.0413

Cota depósito

0413