Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        0776 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1987) 1986-11-28/1987-12-12
        
        0777 Comutação de penas (1987) 1987-12-22/1987-12-23
        
        0778 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1988) 1987-11-09/1988-12-28
        
        0779 Comutação de penas (1988) 1988-12-22/1988-12-22
        
        0780 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1989) 1985-02-23/1989-12-07
        
        0781 Comutação de penas (1989) 1989-12-22/1989-12-22
        
        001 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de demissão aplicada a Manuel Pires Cardoso, no processo n.º 40/87 do 2.º Tribunal Militar do Porto. 1989-12-22/1989-12-22
        
        002 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria da Silva Oliveira Barros, no processo n.º 291/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 10 meses de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        003 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Lúcio, no processo n.º 1/85 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 10 meses de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        004 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António da Ressurreição Gaspar, no Proc.º n.º 13/84 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Mirandela, reduzida, por indulto, em um ano de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        005 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arnaldo Joaquim Barbo Sá Vicente Freire, no Proc.º n.º 4565/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada. 1989-12-22/1989-12-22
        
        006 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Fernando da Silva Passos, no Processo nº 317/87 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        007 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Armindo Pina Andrade, no Proc.º n.º 4565/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada. 1989-12-22/1989-12-22
        
        008 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Marco Aristides Cunha Carvalho no Proc.º n.º 376/85 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa 1989-12-22/1989-12-22
        
        009 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 1.000.000$00 aplicada a Tibor Moravec, no processo nº 72/87 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1989-12-22/1989-12-22
        
        010 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Casimiro Gomes, no Proc.º n.º 1758/87 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Moita. 1989-12-22/1989-12-22
        
        011 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aleixo Miranda de Pina, no Proc.º n.º 734/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais. 1989-12-22/1989-12-22
        
        012 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Damásio Pires Miguens, no processo n.º 685/86 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Nisa, reduzida, por indulto, em 3 anos e 2 meses de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        013 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Cesaltina Luísa Monteiro, no Procº nº 477/87 da 2ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé. 1989-12-22/1989-12-22
        
        014 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 70.000$00 aplicada a Francisco Bracamonte Sanchez, no Proc.º n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre. 1989-12-22/1989-12-22
        
        015 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Lopes da Cunha Pereira Tavares, no Proc.º n.º 262/89 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loures. 1989-12-22/1989-12-22
        
        016 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Emídio Lopes da Silvano, no processo n.º 76/86 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Novas, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        017 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Margarida da Silva Brito, no Proc.º n.º 485/86 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1989-12-22/1989-12-22
        
        018 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João da Silva Ikochy, no Processo nº 53/81 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, reduzida, por indulto, em 2 anos e 2 meses de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        019 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Faustino Mendiola Sanchez, no Processo nº 109/88 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. - 1989-12-22/1989-12-22
        
        020 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a David Tavares Gonçalves, no Proc.º n.º 176/88 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé. 1989-12-22/1989-12-22
        
        021 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Abdul Whaeed Butt, no Procº nº 1536/85 da 1ª Secção do 3º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1989-12-22/1989-12-22
        
        022 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Adérito Barreto Martins no Proc.º n.º 1758/87 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Moita. 1989-12-22/1989-12-22
        
        023 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Ana Isabel Rubio Fuertes, no Processo nº 59/88 da 1ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 5 anos e 265 dias de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        024 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Armindo Landim, no Proc.º n.º 497/87 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé. 1989-12-22/1989-12-22
        
        025 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150.000$00 aplicada a Juan Albero Cajaravilla, no processo nº 400/86 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1989-12-22/1989-12-22
        
        026 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel Suarez Sanchez, no Processo nº 59/88 da 1ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 5 anos e 265 dias de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        027 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150.000$00 aplicada a António Manuel de Sousa, no Proc.º n.º 1926/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra. 1989-12-22/1989-12-22
        
        028 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150.000$00 aplicada a Anália Nádia de Moura, no processo n.º 3797/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1989-12-22/1989-12-22
        
        029 Decreto que revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País aplicada a Filipe Freire Semedo, no Procº nº 301/87 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. 1989-12-22/1989-12-22
        
        030 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Gomes Barbosa Franco, no Proc.º n.º 815/87 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1989-12-22/1989-12-22
        
        0782 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1990) 1990-01-05/1990-12-26
        
        0783 Comutação de penas (1990) 1990-12-22/1990-12-22
        
        0784 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1991) 1991-01-18/1991-12-27
        
        0785 Comutação de penas (1991) 1991-12-21/1991-12-21
        
        0786 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1992) 1992-02-05/1992-12-18
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

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Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781

Tipo de título

Formal

Título

Comutação de penas (1989)

Datas de produção

1989-12-22 a 1989-12-22

Dimensão e suporte

1 capa numa caixa

Extensões

1 Capa

Âmbito e conteúdo

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares.

Nome comum

Cota atual

AG.0781

Cota depósito

0781

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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