Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        0772 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1985) 1984-12-12/1985-11-26
        
        0773 Comutação de penas (1985) 1984-12-22/1985-12-21
        
        0774 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1986) 1985-12-16/1986-10-01
        
        0775 Comutação de penas (1986) 1986-12-22/1986-12-22
        
        0776 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1987) 1986-11-28/1987-12-12
        
        0777 Comutação de penas (1987) 1987-12-22/1987-12-23
        
        001 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Calisto Vaz Ferreira, no Proc.º 55/85 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Montalegre, reduzida, por indulto, em 18 meses de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        002 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País,aplicada a Luis Manuel Faria Cruz, no Proc.º n.º 8236 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Santo Tirso. 1987-12-22/1987-12-22
        
        003 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Sertório Fernandes Nunes, no Procº nº 146/86 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Pombal. 1987-12-22/1987-12-22
        
        004 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim de Sousa Vieira, no Procº nº 38/85 da 2ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1987-12-22/1987-12-22
        
        005 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Manuel de Jesus Romualdo, no Proc.º 76/75 Tribunal Militar da Marinha, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        006 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Henriques Pimentel Teixeira no Proc.º n.º 611/85 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Portimão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        007 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlo Patrese, no Procº nº 140/84 da 1ª Secção do Tribunal Judicial de Figueiró dos Vinhos. 1987-12-22/1987-12-22
        
        008 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Xisto Ferreira dos Santos, no Procº 788/84 Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        009 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Juan Humberto Herrera Marinkovich, no Proc.º n.º 1548/85 do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 4 meses de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        010 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Semedo, no Procº nº 1086/78 da 1ª Secção do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1987-12-22/1987-12-22
        
        011 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria de Lurdes Cardoso dos Santos, no Procº 423/79 do 3ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, reduzida, por indulto, em 8 anos e 6 meses de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        012 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País,aplicada a António Celestino Pereira Barbosa, no Proc.º n.º 218/86 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Oeiras. 1987-12-22/1987-12-22
        
        013 Decreto de comutação, por indulto, da pena de multa aplicada a Óscar Anibal Judicis Perez, no Procº nº 150/78 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa. 1987-12-22/1987-12-22
        
        014 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Francisco, no Procº 68/83 da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Loures, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        015 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria Ester, no Procº nº 19.394 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Cascais, reduzida, por indulto, em 8 anos de prisão. - 1987-12-23/1987-12-23
        
        016 Decreto de comutação da pena de 200 dias de prisão, em alternativa da pena de multa de 250.000$00, aplicada a Ana Maria Vargas Flambury, no Proc.º n.º 233/86 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa é revogada por indulto. 1987-12-23/1987-12-23
        
        017 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Cecília das Dores Sapateiro Esteves, no Procº nº 224/85 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 8 anos de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        018 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a António de Oliveira, no Proc.º n.º 2521/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal. 1987-12-23/1987-12-23
        
        019 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Marcela Jorge, no Procº nº 151/86 da 1ª Secção do 2º Juízo Cdo Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1987-12-23/1987-12-23
        
        020 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Nascimento Moreira de Pina, no Procº nº 2153/86 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1987-12-23/1987-12-23
        
        021 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos António da Costa, no Proc.º n.º 49/86 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Loulé. 1987-12-23/1987-12-23
        
        022 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Gonçalves de Almeida, no Procº nº 173/83 da 1ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1987-12-23/1987-12-23
        
        023 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Albertino Augusto Baptista, no Procº nº 1057/83 da 1ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1987-12-23/1987-12-23
        
        024 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Fernando Silva Almeida, no Proc.º n.º 102/77 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        025 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Gomes de Brito, no Proc.º n.º 375/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Seixal. 1987-12-23/1987-12-23
        
        026 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Neusa Maria dos Santos Rodrigues, no Procº nº 273/83 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1987-12-23/1987-12-23
        
        027 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Guilherme Fernandes dos Santos, no Proc.º n.º 1449/87 da 1.ªSecção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        028 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luísa Paciência Maia, no Proc.º n.º 894/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal, reduzida, por indulto, em um ano de prisão 1987-12-23/1987-12-23
        
        029 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Pereira Cabral, no Procº nº 785/84 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Almada 1987-12-23/1987-12-23
        
        030 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Augusto da Costa, no Proc.º n.º 17/84 do Tribunal Judicial de Mirandela, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        031 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Vitor Manuel Lopes Pereira, no Procº nº 1688/84 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 3 meses de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        032 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Domingos de Sousa, no Proc.º n.º 283/85 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial de Felgueiras, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        033 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Eduardo Correia dos Santos, no Proc.º n.º 81/83 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loures reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        034 Decreto de comutação da pena residual de prisão, aplicada a Manuel Marques da Silva, no Proc.º n.º 488/83 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Santa Comba Dão, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        035 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Alexandrina dos Santos Lopes, no Procº nº 170/83 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 10 meses de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        036 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Juan António Gonzalez Sandoval, no Proc.º n.º 492/83 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 18 meses de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        037 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João de Sousa Lima, no Proc.º n.º 36/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        038 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel José Gertrudes, no Procº nº 271/81 da 2ª Secção Tribunal Judicial de Loulé, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        0778 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1988) 1987-11-09/1988-12-28
        
        0779 Comutação de penas (1988) 1988-12-22/1988-12-22
        
        0780 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1989) 1985-02-23/1989-12-07
        
        0781 Comutação de penas (1989) 1989-12-22/1989-12-22
        
        0782 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1990) 1990-01-05/1990-12-26
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

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Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777

Tipo de título

Formal

Título

Comutação de penas (1987)

Datas de produção

1987-12-22 a 1987-12-23

Dimensão e suporte

1 capa numa caixa

Âmbito e conteúdo

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares

Nome comum

Cota atual

AG.0777

Cota depósito

0777

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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