Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Emídio Lopes da Silvano, no processo n.º 76/86 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Novas, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Emídio Lopes da Silvano, no processo n.º 76/86 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Novas, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Emídio Lopes da Silvano, no processo n.º 76/86 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Novas, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.
Datas de produção
1989-12-22
a
1989-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 87/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Cota atual
AG.0781/016