Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António da Ressurreição Gaspar, no Proc.º n.º 13/84 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Mirandela, reduzida, por indulto, em um ano de prisão.
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António da Ressurreição Gaspar, no Proc.º n.º 13/84 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Mirandela, reduzida, por indulto, em um ano de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António da Ressurreição Gaspar, no Proc.º n.º 13/84 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Mirandela, reduzida, por indulto, em um ano de prisão.
Datas de produção
1989-12-22
a
1989-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do decreto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 75/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Cota atual
AG.0781/004