Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Faustino Mendiola Sanchez, no Processo nº 109/88 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. -
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Faustino Mendiola Sanchez, no Processo nº 109/88 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. -
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/019
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Faustino Mendiola Sanchez, no Processo nº 109/88 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. -
Datas de produção
1989-12-22
a
1989-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decretos assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto nº 87/89 publicado no D.R. nº 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Cota atual
AG.0781/019