Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João da Silva Ikochy, no Processo nº 53/81 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, reduzida, por indulto, em 2 anos e 2 meses de prisão.
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João da Silva Ikochy, no Processo nº 53/81 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, reduzida, por indulto, em 2 anos e 2 meses de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/018
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João da Silva Ikochy, no Processo nº 53/81 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, reduzida, por indulto, em 2 anos e 2 meses de prisão.
Datas de produção
1989-12-22
a
1989-12-22
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto nº 89/89 publicado no D.R. nº 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Cota atual
AG.0781/018