Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel Suarez Sanchez, no Processo nº 59/88 da 1ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 5 anos e 265 dias de prisão.
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel Suarez Sanchez, no Processo nº 59/88 da 1ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 5 anos e 265 dias de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/026
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel Suarez Sanchez, no Processo nº 59/88 da 1ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 5 anos e 265 dias de prisão.
Datas de produção
1989-12-22
a
1989-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto nº 94/89 publicado no D.R. nº 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Cota atual
AG.0781/026