Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0781 Comutação de penas (1989) 1989-12-22/1989-12-22
        
        001 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de demissão aplicada a Manuel Pires Cardoso, no processo n.º 40/87 do 2.º Tribunal Militar do Porto. 1989-12-22/1989-12-22
        
        002 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria da Silva Oliveira Barros, no processo n.º 291/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 10 meses de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        003 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Lúcio, no processo n.º 1/85 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 10 meses de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        004 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António da Ressurreição Gaspar, no Proc.º n.º 13/84 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Mirandela, reduzida, por indulto, em um ano de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        005 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arnaldo Joaquim Barbo Sá Vicente Freire, no Proc.º n.º 4565/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada. 1989-12-22/1989-12-22
        
        006 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Fernando da Silva Passos, no Processo nº 317/87 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        007 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Armindo Pina Andrade, no Proc.º n.º 4565/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada. 1989-12-22/1989-12-22
        
        008 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Marco Aristides Cunha Carvalho no Proc.º n.º 376/85 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa 1989-12-22/1989-12-22
        
        009 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 1.000.000$00 aplicada a Tibor Moravec, no processo nº 72/87 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1989-12-22/1989-12-22
        
        010 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Casimiro Gomes, no Proc.º n.º 1758/87 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Moita. 1989-12-22/1989-12-22
        
        011 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aleixo Miranda de Pina, no Proc.º n.º 734/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais. 1989-12-22/1989-12-22
        
        (...)
        
        030 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Gomes Barbosa Franco, no Proc.º n.º 815/87 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1989-12-22/1989-12-22

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria da Silva Oliveira Barros, no processo n.º 291/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 10 meses de prisão.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria da Silva Oliveira Barros, no processo n.º 291/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 10 meses de prisão.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/002

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria da Silva Oliveira Barros, no processo n.º 291/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 10 meses de prisão.

Datas de produção

1989-12-22 a 1989-12-22

Dimensão e suporte

1 f.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 73/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Cota atual

AG.0781/002

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria da Silva Oliveira Barros, no processo n.º 291/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 10 meses de prisão.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria da Silva Oliveira Barros, no processo n.º 291/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 10 meses de prisão.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Âmbito e conteúdo

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços