Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0781 Comutação de penas (1989) 1989-12-22/1989-12-22
        
        001 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de demissão aplicada a Manuel Pires Cardoso, no processo n.º 40/87 do 2.º Tribunal Militar do Porto. 1989-12-22/1989-12-22
        
        (...)
        
        006 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Fernando da Silva Passos, no Processo nº 317/87 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        007 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Armindo Pina Andrade, no Proc.º n.º 4565/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada. 1989-12-22/1989-12-22
        
        008 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Marco Aristides Cunha Carvalho no Proc.º n.º 376/85 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa 1989-12-22/1989-12-22
        
        009 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 1.000.000$00 aplicada a Tibor Moravec, no processo nº 72/87 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1989-12-22/1989-12-22
        
        010 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Casimiro Gomes, no Proc.º n.º 1758/87 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Moita. 1989-12-22/1989-12-22
        
        011 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aleixo Miranda de Pina, no Proc.º n.º 734/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais. 1989-12-22/1989-12-22
        
        012 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Damásio Pires Miguens, no processo n.º 685/86 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Nisa, reduzida, por indulto, em 3 anos e 2 meses de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        013 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Cesaltina Luísa Monteiro, no Procº nº 477/87 da 2ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé. 1989-12-22/1989-12-22
        
        014 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 70.000$00 aplicada a Francisco Bracamonte Sanchez, no Proc.º n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre. 1989-12-22/1989-12-22
        
        015 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Lopes da Cunha Pereira Tavares, no Proc.º n.º 262/89 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loures. 1989-12-22/1989-12-22
        
        016 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Emídio Lopes da Silvano, no processo n.º 76/86 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Novas, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1989-12-22/1989-12-22
        
        (...)
        
        030 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Gomes Barbosa Franco, no Proc.º n.º 815/87 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1989-12-22/1989-12-22

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aleixo Miranda de Pina, no Proc.º n.º 734/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/011

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aleixo Miranda de Pina, no Proc.º n.º 734/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais.

Datas de produção

1989-12-22 a 1989-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 82/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Cota atual

AG.0781/011

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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