Correspondência sobre diplomas.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/1808
Tipo de título
Formal
Título
Correspondência sobre diplomas.
Datas de produção
1986-05-14
a
1988-05-09
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Conjunto de cartas e ofícios, telexes e outros (incluindo abaixo-assinados e pareceres; anexos diversos como recortes de jornais, legislação), dirigidos, por particulares e entidades, ao Presidente da República, Mário Soares, apresentando tomadas de posição ou objeções à aprovação /promulgação de diplomas legais no âmbito do Governo ou da Assembleia da República, por parte de particulares ou entidades.- Extinção da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, EP; - Alienações em empresas de Comunicação Social;- Reestruturação do ICEP (orgânica);- Nova orgânica do Ministério da Educação (MEC);- Extinção da ANOP;- Regime remuneratório de Investigadores e Professores;- Parecer sobre Empresas Públicas (Dragapor, Feis e Socarmar); Silopor- Regime de Descarga Directa;- Alienação de participações públicas; União dos Bancos Portugueses;- Direito de Servidão militar e aeronaútica dos terrenos confinados com o rádio-farol NDB da Costa da Caparica, Ponta do Cabedelo);- Revisão do Salário Mínimo Nacional;- Concessão de jogo na zona de jogo de Tróia;- Lei sobre o Ensino/Aprendizagem da Língua Portuguesa;- Provimento de pessoal para o MNE - Ministério dos Negócios Estrangeiros;- Regulamento da Lei Orgânica dos Tribunais;- Lei Orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde;- Lei Orgânica / Estatuto Orgânico da Administração do Porto de Lisboa;- Extinção do IGEF - Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária;- Lei orgânica dos Tribunais Judiciais;- Lei orgânica das Secretarias Judiciais e Estatuto dos funcionários judiciais;- IVA no Orçamento de Estado de 1988 (revogação da isenção de IVA nas prestações de serviços de Advocacia e Jurisconsulto);- Portaria (n.º 831/87) relativa à inclusão nos curricula do Ensino Superior da disciplina de Educação Moral e Religiosa;- Provimento de Técnicos Auxiliares de 2.ª no quadro técnico da Ação Escolar.
Sistema de organização
Processo organizado por assuntos (casos)
Cota atual
CC.1808
Cota depósito
1808
Cota antiga
000027; 001873 (AI)