Ofício n.º 4682 do Chefe da Casa Civil, dirigido ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, devolvendo, já promulgado o projeto de decreto-regulamentar, registado sob o n.º 156/87-PCM relativo às condições para concorrer à exploração da zona de jogo de Tróia e assinalando as dúvidas que a análise do texto do diploma suscitou ao Presidente da República para contribuir para a eventual melhoria do diploma.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Ofício n.º 4682 do Chefe da Casa Civil, dirigido ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, devolvendo, já promulgado o projeto de decreto-regulamentar, registado sob o n.º 156/87-PCM relativo às condições para concorrer à exploração da zona de jogo de Tróia e assinalando as dúvidas que a análise do texto do diploma suscitou ao Presidente da República para contribuir para a eventual melhoria do diploma.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/1808/013
Tipo de título
Atribuído
Título
Ofício n.º 4682 do Chefe da Casa Civil, dirigido ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, devolvendo, já promulgado o projeto de decreto-regulamentar, registado sob o n.º 156/87-PCM relativo às condições para concorrer à exploração da zona de jogo de Tróia e assinalando as dúvidas que a análise do texto do diploma suscitou ao Presidente da República para contribuir para a eventual melhoria do diploma.
Datas de produção
1987-04-22
a
1987-04-22
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Cópia de ofício assinado por Alfredo Barroso.
Cota atual
CC.1808/013
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia