Informação da Assessoria Económica e Social relativa à Portaria nº 831/87 do Ministro da Educação.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/1808/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Informação da Assessoria Económica e Social relativa à Portaria nº 831/87 do Ministro da Educação.
Datas de produção
1988-01-27
a
1988-01-27
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Informação (AES 43/88), assinada por Vitor Ramalho, dando conta da intenção da Federação Nacional de Professores (FENPROF) de requerer ao Presidente da Assembleia da República a ponderação de inconstitucionalidade da portaria que visa incluir nos programas do Ensino Superior a disciplina de Educação Moral e Religião Católica.
Cota atual
CC.1808/017