Informação da Assessoria Económica e Social relativa à exposição da CGTP/IN sobre o diploma que estabelece o novo salário mínimo nacional - Decreto-Lei n.º 69-A/87, de 9 de fevereiro e a sua eventual inconstitucionalidade.
                            
                            
                            
                            
                                    
                                        
                                            Nível de descrição
                                        
                                        
    
    
    
     Documento simples
    
     
    
    Documento simples
                                   
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Código de referência
                                        
                                        
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/1808/012
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Tipo de título
                                        
                                        
Atribuído
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Título
                                        
                                        
Informação da Assessoria Económica e Social relativa à exposição da CGTP/IN sobre o diploma que estabelece o novo salário mínimo nacional - Decreto-Lei n.º 69-A/87, de 9 de fevereiro e a sua eventual inconstitucionalidade.
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Datas de produção
                                        
                                        
 
    1987-04-06 
    
    
    a 
    1987-04-06 
    
    
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Dimensão e suporte
                                        
                                        
2 fls.
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Âmbito e conteúdo
                                        
                                        
Original de informação (AES 76/87) subscrita por Vitor Ramalho e outro.
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Cota atual
                                        
                                        
CC.1808/012