Ofício 4196 (cópia) do Chefe da Casa Civil, Alfredo Barroso, dirigido ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, devolvendo o diploma Reg.º n.º 383/86 - MIC, que aprova a Orgânica do ICEP, já promulgado pelo Presidente da República, e referindo algumas dúvidas surgidas em relação ao conteúdo do projeto de Decreto-lei.
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Ofício 4196 (cópia) do Chefe da Casa Civil, Alfredo Barroso, dirigido ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, devolvendo o diploma Reg.º n.º 383/86 - MIC, que aprova a Orgânica do ICEP, já promulgado pelo Presidente da República, e referindo algumas dúvidas surgidas em relação ao conteúdo do projeto de Decreto-lei.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/1808/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Ofício 4196 (cópia) do Chefe da Casa Civil, Alfredo Barroso, dirigido ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, devolvendo o diploma Reg.º n.º 383/86 - MIC, que aprova a Orgânica do ICEP, já promulgado pelo Presidente da República, e referindo algumas dúvidas surgidas em relação ao conteúdo do projeto de Decreto-lei.
Datas de produção
1986-10-17
a
1986-10-17
Dimensão e suporte
1 fl.
Cota atual
CC.1808/002