Carta do Chefe da Casa Civil, Alfredo Barroso, dirigida ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros devolvendo, já promulgados pelo Presidente da República, os projetos de Decretos-Lei, registados sob os n.ºs 37/87 e 38/87, do MEC, e referindo algumas dúvidas suscitadas da sua análise de forma a promover o esclarecimento e eventual melhoria dos diplomas do Governo.
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Carta do Chefe da Casa Civil, Alfredo Barroso, dirigida ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros devolvendo, já promulgados pelo Presidente da República, os projetos de Decretos-Lei, registados sob os n.ºs 37/87 e 38/87, do MEC, e referindo algumas dúvidas suscitadas da sua análise de forma a promover o esclarecimento e eventual melhoria dos diplomas do Governo.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/1808/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Carta do Chefe da Casa Civil, Alfredo Barroso, dirigida ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros devolvendo, já promulgados pelo Presidente da República, os projetos de Decretos-Lei, registados sob os n.ºs 37/87 e 38/87, do MEC, e referindo algumas dúvidas suscitadas da sua análise de forma a promover o esclarecimento e eventual melhoria dos diplomas do Governo.
Datas de produção
1987-02-27
a
1987-02-27
Dimensão e suporte
2 fls.
Cota atual
CC.1808/007
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia.