Caso Diamang - Companhia de Diamantes de Angola - Diploma que estabelece disposições destinadas a clarificar o Decreto-Lei n.º 301/77, de 27 de julho.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/1567
Tipo de título
Atribuído
Título
Caso Diamang - Companhia de Diamantes de Angola - Diploma que estabelece disposições destinadas a clarificar o Decreto-Lei n.º 301/77, de 27 de julho.
Datas de produção
1978-03-03
a
1978-03-29
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processo relativo à promulgação, parecer das Assessorias Jurídicas e Económica e despacho do Presidente da República, Ramalho Eanes, para devolução à Presidência do Conselho de Ministros para respetiva correcção.
Cota atual
CC.1567
Cota depósito
1567