Pacote Laboral.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/2311
Tipo de título
Formal
Título
Pacote Laboral.
Datas de produção
1988-02-23
a
1989-05-10
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Dossier constituído pela Assessoria Jurídica com elementos informativos e outros (na sua maioria fotocópias) reunidos no âmbito do processo da promulgação do projeto de Lei sobre o regime jurídico Cessação do Contrato individual de trabalho: posições dos partidos políticos com representação na Assembleia da República; posições dos sindicatos; abaixo-assinados e moções de comissões de trabalhadores; posição da CIP - Confederação; informações internas; minutas da carta dirigida pelo PR Mário Soares ao Presidente do Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva de constitucionalidade do diploma (várias versões); recortes de imprensa, etc.
Cota atual
CC.2311
Cota depósito
2311
Cota antiga
1810 (AI)