Vetos - 1976 (7) a 2011.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/1696
Tipo de título
Formal
Título
Vetos - 1976 (7) a 2011.
Datas de produção
1986-03-03
a
2011-03-08
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Recolha de informações - de origem não identificada, provavelmente da própria Assessoria Jurídica - com listagens e textos relativos a vetos presidenciais (políticos e fiscalização preventiva de constitucionalidade) de diplomas da Assembleia da República e do Governo, relativos aos mandatos dos Presidentes da República Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva (só 1.º mandato).
Cota atual
CC.1696
Cota depósito
1696
Cota antiga
004069 (AI)
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópias
Unidades de descrição relacionadas
[PT PR/AHPR/CC/CC0213/2316];[PT PR/AHPR/CC/CC0213/3585];[PT PR/AHPR/CC/CC0213/3860];[PT PR/AHPR/CC/CC0213/3861]