Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0017 Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-11-18
        
        001 Listagem de leis entradas para promulgação na Legislatura de 1920-1921 1921/1921
        
        (...)
        
        024 Promove ao posto de Capitão e passa à situação de reserva Alferes da Guarda Fiscal 1921-01-14/1921-01-14
        
        025 Concede a quem construa e ofereça ao município um edifício escolar, a faculdade de escolha do professor 1921-01-20/1921-01-20
        
        026 Cria uma assembleia eleitoral primária na freguesia de Cumieira, concelho de Penela 1921-01-27/1921-01-27
        
        027 Autoriza a Câmara Municipal de Coimbra a garantir por hipoteca um empréstimo para fornecimento de energia hidro-elétrica 1921-01-27/1921-01-27
        
        028 Manda abrir um crédito de 50.000$ no Ministério da Agricultura, para despesas com a extinção de acridios
        
        029 Regula os julgamentos relativos a transgressões de posturas municipais 1921-02-18
        
        030 Assegura o direito de colocação em serviços públicos aos mutilados da Grande Guerra 1921-02-18/1921-02-18
        
        031 Impede que sejam nomeados notários que sejam parentes próximos de funcionários judiciais da mesma comarca. 1921-02-24/1921-02-24
        
        032 Aprova um duodécimo das receitas e despesas para o mês de março 1921-02-25/1921-02-25
        
        033 Aumenta em 32 contos o duodécimo para o Ministério da Guerra em março de 1921 1921-03-02/1921-03-02
        
        034 Cria duas Conservatórias na Comarca de Lisboa 1921-11-03/1921-11-03
        
        (...)
        
        114 Cria um Montepio de Sargentos de Terra e Mar 1921-09-21/1921-09-21

Regula os julgamentos relativos a transgressões de posturas municipais

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Regula os julgamentos relativos a transgressões de posturas municipais

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017/029

Título

Regula os julgamentos relativos a transgressões de posturas municipais

Datas de produção

1921-02-18

Cota atual

AG.0017/029

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