Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0017 Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-11-18
        
        001 Listagem de leis entradas para promulgação na Legislatura de 1920-1921 1921/1921
        
        (...)
        
        004 Autoriza a Câmara de Faro a alienar baldios destinados a qualquer construção urbana 1920-12-09/1920-12-09
        
        005 Estabelece a duração do tirocínio dos Sargentos artilheiros, para o Secretariado Naval 1920-12-09/1920-12-09
        
        006 Concede aos porteiros de sala e aos chefes de contínuos do Parlamento graduação e vencimento de terceiros oficiais. 1920-12-10/1920-12-10
        
        007 Regula a situação dos professores contratados das Escolas Normais Primárias 1920-12-10/1920-12-10
        
        008 Manda contar aos empregados dos Caminhos de Ferro, para efeito de diuturnidades, o tempo de serviço no Exército 1920-12-14/1920-12-14
        
        009 Concede regalias aos militares que prestaram serviço durante o estado de guerra 1920-12-14/1920-12-14
        
        010 Concede o bronze para o monumento a erigir no Funchal a João Gonçalves Zarco 1920-12-14/1920-12-14
        
        011 Modifica a Lei nº 897 de 25 de setembro 1919, relativa ao valor das obrigações (Bond) do Estado 1920-12-16/1920-12-16
        
        012 Concede ao Congresso da República um empréstimo de 200.000$00 para despesas com a Conferência (Inter)Parlamentar Internacional do Comércio 1920-12-16/1920-12-16
        
        013 Abre no Ministério das Finanças um crédito de 120 mil contos, para despesas com alimentação de presos indigentes 1920-12-16
        
        014 Autoriza o Governo a liquidar aos Transportes Marítimos do Estado até dois mil contos 1920-12-16
        
        (...)
        
        114 Cria um Montepio de Sargentos de Terra e Mar 1921-09-21/1921-09-21

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017/009

Tipo de título

Atribuído

Título

Concede regalias aos militares que prestaram serviço durante o estado de guerra

Datas de produção

1920-12-14 a 1920-12-14

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0017/009

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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