Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Madalena Rocha Pereira, de 33 anos de idade, no processo n.º 1049/97 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Digitalização

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Madalena Rocha Pereira, de 33 anos de idade, no processo n.º 1049/97 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Consultar no telemóvel

Código QR do registo

Partilhar

 

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Madalena Rocha Pereira, de 33 anos de idade, no processo n.º 1049/97 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/054

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Madalena Rocha Pereira, de 33 anos de idade, no processo n.º 1049/97 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Datas de produção

1998-12-22  a  1998-12-22 

Dimensão e suporte

1 fl.

Extensões

0,47 Megabyte

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 54/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998.(Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Cota atual

AG.5419/054

Idioma(s)/escrita(s)