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Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a João Almeida Ferreira, de 73 anos de idade, no processo n.º 363/94 do Tribunal de Círculo de Portimão.

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a João Almeida Ferreira, de 73 anos de idade, no processo n.º 363/94 do Tribunal de Círculo de Portimão.

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a João Almeida Ferreira, de 73 anos de idade, no processo n.º 363/94 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/055

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a João Almeida Ferreira, de 73 anos de idade, no processo n.º 363/94 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Datas de produção

1998-12-22  a  1998-12-22 

Dimensão e suporte

1 fl.

Extensões

6,53 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 55/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998.(Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Cota atual

AG.5419/055

Idioma(s)/escrita(s)