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Decreto que ratifica o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns atos relativos a esses tratados (...) assinado em 2 de outubro de 1997.

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Decreto que ratifica o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns atos relativos a esses tratados (...) assinado em 2 de outubro de 1997.

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Decreto que ratifica o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns atos relativos a esses tratados (...) assinado em 2 de outubro de 1997.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/072

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que ratifica o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns atos relativos a esses tratados (...) assinado em 2 de outubro de 1997.

Datas de produção

1999-02-10  a  1999-02-10 

Dimensão e suporte

2 fls.

Extensões

12,39 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto nº 65/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de fevereiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres, em 11 de fevereiro de 1999.(Publicado no DR nº 42 - I Série A, de 19 de fevereiro de 1999)

Cota atual

AG.5419/072

Idioma(s)/escrita(s)