Decreto que reduz, por indulto, em dois anos e seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Jorge Manuel Conceição Jacinto, de 28 anos de idade, no processo nº 95/96 da 1ª Secção da 8ª Vara Criminal de Lisboa.
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Decreto que reduz, por indulto, em dois anos e seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Jorge Manuel Conceição Jacinto, de 28 anos de idade, no processo nº 95/96 da 1ª Secção da 8ª Vara Criminal de Lisboa.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que reduz, por indulto, em dois anos e seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Jorge Manuel Conceição Jacinto, de 28 anos de idade, no processo nº 95/96 da 1ª Secção da 8ª Vara Criminal de Lisboa.
Datas de produção
1998-12-22
a
1998-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto nº 5/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998.(Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Cota atual
AG.5419/005