Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        5419 Decretos do Presidente da República (1998 e 1999) 1998-12-26/1999-12-22
        
        001 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do ministro plenipotenciário de 1ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]. 1998-11-26/1998-11-26
        
        002 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do ministro plenipotenciário de 2ª classe, António Félix Faria e Maya, para o cargo de Embaixador de Portugal em Kiev [Ucrânia]. 1998-11-26/1998-11-26
        
        003 Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Laura Alcira Valdés Bustamante, de 77 anos de idade, no processo nº 367/96 da 2ª Secção da 4ª Vara Criminal de Lisboa. 1998-12-22/1998-12-22
        
        004 Decreto que reduz, por indulto, em três anos, a pena residual de prisão aplicada a Aurora Correia de Resende, de 29 anos de idade, no Processo n.º 209/93 do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão [retif. : n.º 439/93 da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal do Porto] . 1998-12-22/1998-12-22
        
        005 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos e seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Jorge Manuel Conceição Jacinto, de 28 anos de idade, no processo nº 95/96 da 1ª Secção da 8ª Vara Criminal de Lisboa. 1998-12-22/1998-12-22
        
        006 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Rosa [Rosária] Maria Livramento Vaz Correia, de 30 anos de idade, no processo n.º 18/96 da 3.ª Secção da 9.ª Vara Criminal de Lisboa. 1998-12-22/1998-12-22
        
        007 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Betty Osei, de 36 anos de idade, no processo n.º 32/95 da 3.ª Secção da 5.ª Vara Criminal de Lisboa. 1998-12-22/1998-12-22
        
        008 Decreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a Bernardo Costa Sousa Macedo, de 29 anos de idade, no processo n.º 17/95 do Tribunal Judicial de Melgaço. 1998-12-22/1998-12-22
        
        009 Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a António Pereira Novo, de 32 anos de idade, no processo n.º 49/97 do Tribunal de Círculo de Vila do Conde. 1998-12-22/1998-12-22
        
        010 Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Pedro Cardoso Santos Nunes, de 30 anos de idade, no processo n.º 3867/94 do 3.º Juízo Criminal de Matosinhos. 1998-12-22/1998-12-22
        
        011 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mário Eduardo, de 30 anos de idade, no processo nº 378/95 da 2ª Vara Criminal do Porto. 1998-12-22/1998-12-22
        
        (...)
        
        301 Decreto que comuta parcialmente, na parte que excede três meses, a pena de prisão de um ano aplicada a Maria Inês da Silva Machado Oliveira, no processo n.º 488/91 do Tribunal da Comarca de Guimarães, em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade, a iniciar-se após o cumprimento da parte da pena de prisão não comutada. 1999-12-15/1999-12-15

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Rosa [Rosária] Maria Livramento Vaz Correia, de 30 anos de idade, no processo n.º 18/96 da 3.ª Secção da 9.ª Vara Criminal de Lisboa.

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/006

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Rosa [Rosária] Maria Livramento Vaz Correia, de 30 anos de idade, no processo n.º 18/96 da 3.ª Secção da 9.ª Vara Criminal de Lisboa.

Datas de produção

1998-12-22 a 1998-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Extensões

6,53 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 6/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998.(Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999; retific. DR n.º 28 - I Série A, de 3 de fevereiro de 1999)

Cota atual

AG.5419/006

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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