Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Carlos Estácio Pontes, de 33 anos de idade, no processo n.º 34/96 do Tribunal Judicial da Comarca da Horta.
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Carlos Estácio Pontes, de 33 anos de idade, no processo n.º 34/96 do Tribunal Judicial da Comarca da Horta.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/018
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Carlos Estácio Pontes, de 33 anos de idade, no processo n.º 34/96 do Tribunal Judicial da Comarca da Horta.
Datas de produção
1998-12-22
a
1998-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 18/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998.(Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Cota atual
AG.5419/018