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Decreto que reduz, por indulto, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão aplicada a Preciosa da Conceição Amaral, de 70 anos de idade, no processo nº 16/97 da 2ª Secção da 5ª Vara Criminal de Lisboa.

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Decreto que reduz, por indulto, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão aplicada a Preciosa da Conceição Amaral, de 70 anos de idade, no processo nº 16/97 da 2ª Secção da 5ª Vara Criminal de Lisboa.
 

Decreto que reduz, por indulto, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão aplicada a Preciosa da Conceição Amaral, de 70 anos de idade, no processo nº 16/97 da 2ª Secção da 5ª Vara Criminal de Lisboa.

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Reference code

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/030

Title type

Atribuído

Production dates

2000-12-21  to  2000-12-21 

Dimension and support

1 fl.

Extents

6.53 Megabyte

Scope and content

Original do decreto nº 82-AN/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

Physical quota

AG.5421/030

Language(s) of the material