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Decreto que reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Serafim Araújo da Silva Fernandes, de 78 anos de idade, no processo nº 108/98 do Tribunal Judicial de Monção.

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Decreto que reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Serafim Araújo da Silva Fernandes, de 78 anos de idade, no processo nº 108/98 do Tribunal Judicial de Monção.
 

Decreto que reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Serafim Araújo da Silva Fernandes, de 78 anos de idade, no processo nº 108/98 do Tribunal Judicial de Monção.

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Reference code

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/001

Title type

Atribuído

Production dates

2000-12-21  to  2000-12-21 

Dimension and support

1 fl.

Extents

7.01 Megabyte

Scope and content

Original do decreto nº 82-G/00 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

Physical quota

AG.5421/001

Language(s) of the material