Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22
        
        001 Decreto que reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Serafim Araújo da Silva Fernandes, de 78 anos de idade, no processo nº 108/98 do Tribunal Judicial de Monção. 2000-12-21/2000-12-21
        
        002 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Emília Oliveira Santos, de 80 anos de idade, no processo nº 27029/90 da 2ª Secção da 1ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        003 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Paulo José Borges Pires, de 32 anos de idade, no processo n.º 209/99 do Tribunal Judicial de Vila Pouca de Aguiar. 2000-12-21/2000-12-21
        
        004 Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Manuel Torres Ferreira, de 44 anos de idade, no processo nº 728/99 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso. 2000-12-21/2000-12-21
        
        005 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Maria Anabela Rodrigues Pereira, de 31 anos de idade, no processo nº 192/98 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Santa Comba Dão. 2000-12-21/2000-12-21
        
        006 Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Paula Maria Oliveira Pinto Soares Abreu, de 35 anos de idade, no processo nº 594/99 da 2ª Secção da 7ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        007 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Valdemar Morais Magalhães, de 71 anos de idade, no processo nº 475/99 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira. 2000-12-21/2000-12-21
        
        008 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Isabel Cabral Tavares, de 31 anos de idade, no processo nº 168/98 da 3ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        009 Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Anabela dos Santos Cruz, de 32 anos de idade, no processo nº 55/99 da 1ª Secção da 8ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        010 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel Figueiredo Ferreira, de 24 anos de idade, no processo nº 54/98 da 3ª Secção da 4ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        011 Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Teresa do Rosário Figueiras Machado, de 30 anos de idade, no processo n.º 120/98 da 2.º Juízo Criminal de Vila Franca de Xira. 2000-12-21/2000-12-21
        
        012 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a David Matos Soares Santos Marques, de 38 anos de idade, no processo n.º 17/98 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Montijo. 2000-12-21/2000-12-21
        
        (...)
        
        037 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Armando Ferreira Ribeiro, de 26 anos de idade, no processo n.º 739/99 do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso. 2000-12-21/2000-12-21

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/007

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Valdemar Morais Magalhães, de 71 anos de idade, no processo nº 475/99 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.

Datas de produção

2000-12-21 a 2000-12-21

Dimensão e suporte

1 fl.

Extensões

6,53 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do decreto nº 82-N/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

Cota atual

AG.5421/007

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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