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Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Sebastião Fernandes Pernes, de 44 anos de idade, no processo n.º 265/97 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Moita.

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Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Sebastião Fernandes Pernes, de 44 anos de idade, no processo n.º 265/97 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Moita.
 

Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Sebastião Fernandes Pernes, de 44 anos de idade, no processo n.º 265/97 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Moita.

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Reference code

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/032

Title type

Atribuído

Production dates

2000-12-21  to  2000-12-21 

Dimension and support

1 fl.

Extents

6.53 Megabyte

Scope and content

Original do decreto n.º 82-AP/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

Physical quota

AG.5421/032

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