Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Sebastião Fernandes Pernes, de 44 anos de idade, no processo n.º 265/97 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Moita.
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Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Sebastião Fernandes Pernes, de 44 anos de idade, no processo n.º 265/97 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Moita.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/032
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Sebastião Fernandes Pernes, de 44 anos de idade, no processo n.º 265/97 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Moita.
Datas de produção
2000-12-21
a
2000-12-21
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do decreto n.º 82-AP/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
Cota atual
AG.5421/032