Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22
        
        001 Decreto que reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Serafim Araújo da Silva Fernandes, de 78 anos de idade, no processo nº 108/98 do Tribunal Judicial de Monção. 2000-12-21/2000-12-21
        
        (...)
        
        021 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Geraldo Mendes de Almeida, de 35 anos de idade, no processo nº 1300/97 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Loulé. 2000-12-21/2000-12-21
        
        022 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Gonçalves António Correia, de 31 anos de idade, no processo n.º 32/93 da 1.ª Secção da 6.ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        023 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adalberto Varela Paixão Pereira, de 28 anos de idade, no processo n.º 334/96 da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        024 Decreto que reduz , por indulto, em um ano a pena residual de prisão aplicada a Amélia Maria Azevedo Pinho, de 33 anos de idade, no processo n.º 114/95 do 3.º Juízo do Tibunal de círculo de Oliveira de Azeméis. 2000-12-21/2000-12-21
        
        025 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Ana Maria Barata Ribeiro Pereira Sousa, de 40 anos de idade, no processo n.º 140/98 do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Cartaxo. 2000-12-21/2000-12-21
        
        026 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses a pena residual de prisão aplicada a Fernando Miguel Baptista Albuquerque, de 28 anos de idade, no processo nº 52/97 do 1º Juízo Criminal de Cascais. 2000-12-21/2000-12-21
        
        027 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Domingos Gomes Sanches, de 33 anos de idade, no processo n.º 431/95 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. 2000-12-21/2000-12-21
        
        028 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos a pena residual de prisão aplicada a Idílio Augusto da Silva Matos, de 27 anos de idade, no processo nº 147/99 do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves. 2000-12-21/2000-12-21
        
        029 Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses a pena residual de prisão aplicada a Paulo Jorge Vasconcelos Pina, de 31 anos de idade, no processo nº 279/98 do 1ª Vara Criminal do Círculo do Porto. 2000-12-21/2000-12-21
        
        030 Decreto que reduz, por indulto, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão aplicada a Preciosa da Conceição Amaral, de 70 anos de idade, no processo nº 16/97 da 2ª Secção da 5ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        031 Decreto que reduz, por indulto, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a João Assunção Alves Parreira, de 26 anos de idade, no processo n.º 78/97 da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        (...)
        
        037 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Armando Ferreira Ribeiro, de 26 anos de idade, no processo n.º 739/99 do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso. 2000-12-21/2000-12-21

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/026

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que reduz, por indulto, em seis meses a pena residual de prisão aplicada a Fernando Miguel Baptista Albuquerque, de 28 anos de idade, no processo nº 52/97 do 1º Juízo Criminal de Cascais.

Datas de produção

2000-12-21 a 2000-12-21

Dimensão e suporte

1 fl.

Extensões

8,03 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do decreto nº 82-AI/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

Cota atual

AG.5421/026

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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