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Decreto que reduz , por indulto, em um ano a pena residual de prisão aplicada a Amélia Maria Azevedo Pinho, de 33 anos de idade, no processo n.º 114/95 do 3.º Juízo do Tibunal de círculo de Oliveira de Azeméis.

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Decreto que reduz , por indulto, em um ano a pena residual de prisão aplicada a Amélia Maria Azevedo Pinho, de 33 anos de idade, no processo n.º 114/95 do 3.º Juízo do Tibunal de círculo de Oliveira de Azeméis.
 

Decreto que reduz , por indulto, em um ano a pena residual de prisão aplicada a Amélia Maria Azevedo Pinho, de 33 anos de idade, no processo n.º 114/95 do 3.º Juízo do Tibunal de círculo de Oliveira de Azeméis.

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Reference code

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/024

Title type

Atribuído

Production dates

2000-12-21  to  2000-12-21 

Dimension and support

1 fl.

Extents

8.03 Megabyte

Scope and content

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio n.º 82-AG/2000.

Physical quota

AG.5421/024

Language(s) of the material