Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22
        
        001 Decreto que reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Serafim Araújo da Silva Fernandes, de 78 anos de idade, no processo nº 108/98 do Tribunal Judicial de Monção. 2000-12-21/2000-12-21
        
        (...)
        
        008 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Isabel Cabral Tavares, de 31 anos de idade, no processo nº 168/98 da 3ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        009 Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Anabela dos Santos Cruz, de 32 anos de idade, no processo nº 55/99 da 1ª Secção da 8ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        010 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel Figueiredo Ferreira, de 24 anos de idade, no processo nº 54/98 da 3ª Secção da 4ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        011 Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Teresa do Rosário Figueiras Machado, de 30 anos de idade, no processo n.º 120/98 da 2.º Juízo Criminal de Vila Franca de Xira. 2000-12-21/2000-12-21
        
        012 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a David Matos Soares Santos Marques, de 38 anos de idade, no processo n.º 17/98 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Montijo. 2000-12-21/2000-12-21
        
        013 Decreto que reduz, por indulto, em quatro anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a António Fernando Pinto Moreira, de 36 anos de idade, no processo n.º 57/99 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Paredes. 2000-12-21/2000-12-21
        
        014 Decreto que reduz, por indulto, em oito meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Isabel Joaquina Dias, de 45 anos de idade, no processo nº 20/97 da 1ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        015 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Manuela Câmara Reis Neves, de 59 anos de idade, no processo nº 51/97 do 2º Juízo do Tribunal do Círculo do Funchal. 2000-12-21/2000-12-21
        
        016 Decreto que reduz, por indulto, em quatro anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Ernesto Domingos Jerónimo, de 75 anos de idade, no processo n.º 68/96 do 1.º Juízo do Tribunal do Círculo de Sintra. 2000-12-21/2000-12-21
        
        017 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Lopes Mendes, de 38 anos de idade, no processo n.º 33/98 do Juízo Auxiliar do Tribunal do Círculo de Portimão. 2000-12-21/2000-12-21
        
        018 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isaías Fortunato Grego, de 29 anos de idade, no processo n.º 38/98 da 4.ª Vara Criminal do Círculo do Porto. 2000-12-21/2000-12-21
        
        (...)
        
        037 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Armando Ferreira Ribeiro, de 26 anos de idade, no processo n.º 739/99 do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso. 2000-12-21/2000-12-21

Decreto que reduz, por indulto, em quatro anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a António Fernando Pinto Moreira, de 36 anos de idade, no processo n.º 57/99 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Paredes.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/013

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que reduz, por indulto, em quatro anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a António Fernando Pinto Moreira, de 36 anos de idade, no processo n.º 57/99 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Paredes.

Datas de produção

2000-12-21 a 2000-12-21

Dimensão e suporte

1 fl.

Extensões

8,03 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio n.º 82-T/2000.

Cota atual

AG.5421/013

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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