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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Lopes Mendes, de 38 anos de idade, no processo n.º 33/98 do Juízo Auxiliar do Tribunal do Círculo de Portimão.

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Lopes Mendes, de 38 anos de idade, no processo n.º 33/98 do Juízo Auxiliar do Tribunal do Círculo de Portimão.
 

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Lopes Mendes, de 38 anos de idade, no processo n.º 33/98 do Juízo Auxiliar do Tribunal do Círculo de Portimão.

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Reference code

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/017

Title type

Atribuído

Production dates

2000-12-21  to  2000-12-21 

Dimension and support

1 fl.

Extents

8.03 Megabyte

Scope and content

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio n.º 82-Z/2000.

Physical quota

AG.5421/017

Language(s) of the material