Decreto que reduz, por indulto, em dois anos a pena residual de prisão aplicada a Idílio Augusto da Silva Matos, de 27 anos de idade, no processo nº 147/99 do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves.
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Decreto que reduz, por indulto, em dois anos a pena residual de prisão aplicada a Idílio Augusto da Silva Matos, de 27 anos de idade, no processo nº 147/99 do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/028
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que reduz, por indulto, em dois anos a pena residual de prisão aplicada a Idílio Augusto da Silva Matos, de 27 anos de idade, no processo nº 147/99 do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves.
Datas de produção
2000-12-21
a
2000-12-21
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do decreto nº 82-AL/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
Cota atual
AG.5421/028